Todo gestor sabe da importância de estar em dia com as obrigações fiscais e o quanto isso reflete positivamente no crescimento e na estabilidade da empresa. Manter-se livre de débitos tributários é uma das regras mais valiosas do mercado e um dos primeiros passos para alcançar o sucesso, pois permite que o negócio caminhe com segurança e tranquilidade.
Entretanto, diante da quantidade e da diversidade de tributos existentes, cumprir a tarefa de deixar tudo em dia pode gerar dúvidas e insegurança. E estas podem impactar no financeiro da empresa, gerando problemas no fechamento mensal, porque quando não se sabe exatamente o que tem para pagar, fica difícil fazer previsões mais certeiras sobre o andamento das finanças, certo?
Para auxiliar você com essa questão, nosso artigo de hoje fala sobre o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Vamos explicar do que ele se trata, quem são os contribuintes que precisam pagá-lo — e como fazer isso —, para o quê ele serve e como emiti-lo.
O que é o DARF e quem são seus contribuintes?
A Receita Federal é responsável por administrar os tributos federais em nosso país, exercendo, assim, o controle sobre os diversos tipos de pagamentos. Uma boa parcela da arrecadação do órgão vem do recolhimento de valores pagos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
O DARF é um documento utilizado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal como instrumento de cobrança dos contribuintes no pagamento dos tributos embutidos em operações financeiras. Este documento é dividido em dois tipos, o simples e o comum, e sua guia é utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
O DARF Simples já não é mais utilizado. A partir de 2011, com a Lei do Simples Nacional, ele acabou sendo substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O DARF Simples havia entrado em vigor em janeiro de 1997 para ser o documento utilizado pelas empresas do Simples como a guia única de recolhimento de tributos. Ele englobava o Imposto Sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio de Servidor Público (PIS/PASEP), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, dependendo da natureza da pessoa jurídica, também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Já o DARF Comum surgiu alguns meses depois do DARF Simples. E, ao contrário de seu antecessor, ele continua em uso até hoje. Este tipo do DARF é o principal meio de arrecadação de tributos dos contribuintes pessoas físicas ou jurídicas. Alguns exemplos bem comuns deste documento são as guias de pagamento do PIS sobre o faturamento de empresas, do Imposto de Importação de produtos na alfândega ou mesmo do Imposto de Renda da fonte pagadora.
Agora que já sabemos do que se trata o Documento de Arrecadação de Receitas Federais e quem são seus contribuintes, podemos passar à questão seguinte, que diz respeito à função do DARF.
Para que serve o Documento de Arrecadação de Receitas Federais?
A principal função do DARF é fazer com que a arrecadação dos contribuintes chegue aos cofres públicos federais. Como falamos, ele é utilizado por pessoas físicas e jurídicas e suas guias podem ser pagas mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou mesmo anualmente, dependendo dos impostos a serem recolhidos.
Este documento facilita bastante a vida dos responsáveis pela área tributária e financeira, uma vez que por meio dele se torna possível unificar o pagamento de diversos impostos, taxas e contribuições em uma só guia de recolhimento, o que evita o desgaste do contribuinte e a perda de tempo em filas. Isso sem falar na segurança em saber que a empresa está com os impostos em dia, liberando você para focar no que realmente importa: elaborar estratégias que busquem o desenvolvimento e o crescimento do negócio.
Como emitir o DARF e fazer seu pagamento?
Antes de mostrarmos os passos necessários para emitir e pagar o DARF, é importante estar ciente da importância deste documento. Por isso, alguns cuidados são fundamentais na hora de seu preenchimento. Tenha bastante cuidado para não cometer erros e faça uma revisão de todos os dados antes de gerar e imprimir a guia. Além disso, após seu pagamento, seja cuidadoso e guarde bem os comprovantes. Você poderá precisar usá-los caso haja algum erro no sistema, uma fiscalização ou até mesmo para fazer balanços fiscais em sua empresa.
Emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais é um processo relativamente simples. A opção mais eficaz e segura de emitir o DARF é por meio do programa da Receita Federal chamado Sicalc, que tem como principal benefício a atualização mensal de acordo com a taxa Selic vigente. Depois de entrar na página da Receita federal e acessar o Sicalc, é solicitado o preenchimento dos seguintes dados:
- Nome e telefone do contribuinte;
- Período de apuração do tributo (prazo em que ocorre o fato gerador);
- Número do CPF ou do CNPJ;
- Código de pagamento (a tabela é disponibilizada no site da Receita Federal);
- Número de referência (vinculado a algum evento específico com a Receita Federal);
- Data de vencimento;
- Valor principal a ser pago;
- Multa, se houver;
- Juros, se houver;
- Valor total (calculado automaticamente pelo programa).
Em seguida, o sistema emitirá a guia com um código de barras que deve ser paga em qualquer agência bancária.
Deu para perceber que não é um procedimento tão complicado assim, não é verdade? Porém, é importante que esse tipo de documento seja preenchido por profissionais que tenham conhecimento sobre a legislação tributária, como os da área financeira e da contabilidade. E, mesmo contando com um especialista, é bom que, antes de fazer o envio, haja uma revisão das informações e de todo o processo.
No entanto, se mesmo com todo esse cuidado ainda ocorrer um erro durante o preenchimento e ele não for detectado antes do envio, saiba que é possível fazer a retificação do DARF.
Como fazer a retificação do DARF
O processo de retificação do DARF possui duas fases. Acompanhe:
1ª fase
É preciso acessar a página da Receita Federal e fazer o download de um formulário (Redarf). Com ele em mãos, basta preencher e assinar as duas vias que serão impressas.
2ª fase
Na sequência, é necessário protocolar essa retificação em uma agência da Receita. Caso sua empresa possua certificação digital, este último passo poderá ser feito pela internet.
Quer dizer, não é um problema grave cometer erros no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais, pois é possível fazer a retificação. Mas, como você viu, é algo que exige mais trabalho. Então, tenha bastante atenção com essa tarefa e economize em recursos que podem ser valiosos para o seu negócio, como o tempo.
Afinal, todo profissional precisa de tempo para pensar e buscar alternativas que sejam viáveis para reduzir custos em sua empresa, inclusive os tributários. E para auxiliar você neste desafio, desenvolvemos um e-book que mostra como planejar as questões tributárias e, consequentemente, reduzir os gastos com tributos na sua empresa. Clique na imagem abaixo e faça o download gratuitamente:
Como emitir DARF em atraso
Se você perdeu o prazo para a emissão do DARF, fique calmo, pois para tudo há uma solução. Para regularizar a situação, é preciso acessar a página da Receita Federal e preencher manualmente o DARF, ou, no caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, emitir a guia por meio do programa para cálculo e emissão do DARF, também disponível no site da Receita.
O atraso não é desculpa para sua empresa ficar em situação irregular, não é mesmo? Acesse o site da Receita Federal, siga os passos que indicamos e regularize sua situação para evitar problemas no futuro.
Concluindo
Esperamos que após ler nosso artigo você se sinta mais tranquilo e confiante na hora de emitir o DARF e realizar seu pagamento. Siga nossas indicações e fique de olho nos prazos da Receita Federal para não se atrasar.
Antes de efetuar a emissão do documento, confira bem todos os seus dados e tenha certeza sobre os valores. E lembre-se: para essas questões que envolvem impostos, taxas e contribuições, o melhor é contar com especialistas no assunto, pois eles saberão exatamente como fazer o trabalho da forma correta.
Esperamos que você tenha gostado deste conteúdo. Ficou com alguma dúvida ou quer contar uma experiência? Fique à vontade. Estamos aqui para ouvi-lo e trocar ideias.
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