Conheça as principais mudanças que propõe o Projeto de Reforma Tributária 2017 e veja como a PEC 233/2016 impactará sua empresa

Publicado dia 19 de setembro de 2017

Reforma TributáriaNão é preciso ser nenhum expert em assuntos tributários para saber que o sistema de arrecadação de impostos, taxas e contribuições do nosso país é deficiente. Muitas empresas veem seus crescimentos barrados pelo constante aumento da carga tributária a que são submetidas. E se empresas não crescem, empregos não são gerados, a economia não gira e dessa conta você sabe o resultado: a economia brasileira fica estagnada.

Para tentar trabalhar em cima desse problema é que hoje temos uma discussão acirrada no país sobre Reforma Tributária. Entramos também nessa discussão e o convidamos a participar conosco. Por isso, conheça mais sobre o assunto e veja o que muda com a Reforma Tributária 2017.

O que é Reforma Tributária?

Reforma tem a ver com mudanças, portanto, a PEC 233/2016 da Reforma Tributária visa alterações no que chamamos de estrutura de tributos, impostos, taxas e contribuições, resultando numa simplificação tributária. Podemos dizer que o principal objetivo de um Projeto de Reforma Tributária é o de apoiar o crescimento da economia do Brasil por meio de uma redução da complexidade do sistema tributário atual.

Do ponto de vista das empresas, falar da quantidade de impostos que precisam pagar é chover no molhado. Deixar um de fora da projeção do fluxo de caixa pode acarretar sérios problemas. Para dar uma visão mais macro do assunto e para você compreender melhor todos os impostos que uma empresa paga, elaboramos um infográfico com os principais tributos federais, estaduais e municipais que devem constar no planejamento orçamentário. Para acessar o material, clique na imagem:

Raio-X dos Impostos em sua empresa

No infográfico apresentamos os principais tributos:

A Reforma Tributária 2017

Em linhas gerais, a proposta da Reforma Tributária 2017 visa mudar o modelo atual do sistema de cobrança de tributos, que concentra a arrecadação sobre o consumo. Críticos desse modelo afirmam que ele está ultrapassado e representa um alto custo tanto para o governo quanto para empresas.

PEC da Reforma Tributária 2017Assim, a Reforma Tributária, elaborada por uma Comissão no Congresso liderada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), propõe que a cobrança de impostos seja concentrada mais na renda, ao invés do consumo. O compromisso do projeto circulando na Câmara é um só: não aumentar a carga tributária.

Para diminuir a burocracia e a sonegação, a ideia é que a cobrança dos impostos seja online, no momento em que a mercadoria está sendo paga. Dessa forma, o dinheiro será separado e enviado imediatamente para os cofres públicos. O aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado por uma redução na carga tributária sobre o consumo.

A PEC da Reforma Tributária no Brasil pretende eliminar alguns tributos e unificar outros. O objetivo dessa ação é a de simplificar o sistema. Por exemplo, o texto prevê a incorporação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso daria criação a um novo imposto, que agregará também PIS (Programa de Integração Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ISS (Imposto sobre Serviço).

O que muda com a PEC 233/2016 da Reforma Tributária?

Separamos os cinco principais pontos elencados na PEC da Reforma Tributária:

  1. De acordo com dados do Banco Mundial, uma empresa no Brasil precisa de 2.600 horas por ano para cumprir com todas as suas obrigações fiscais (para você ter uma ideia melhor do que isso representa, a média da América Latina é de 342,6 horas/ano). Para resolver essa questão, propõe-se a substituição dos impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos que seriam criados: o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e Imposto Seletivo Monofásico. Dessa forma, prevê-se a simplificação do modelo tributário nacional.
    No que diz respeito ao IVA, ele significará a eliminação do Imposto em Cascata, ou Imposto sobre Imposto (cobrado na origem e no destino da produção de bem). Sua incidência será apenas sobre o valor que foi sendo acrescentado ao bem em sua cadeia produtiva (seja por conta do lucro que cada fornecedor também precisa ter, seja pelos custos de produção dos mesmos). O IVA será cobrado uma única vez, no final da cadeia produtiva.
  2. Projeto da Reforma Tributária Criação de um imposto sobre movimentações financeiras (parecido com a CPMF) para desonerar os impostos sobre a previdência, o que facilitará a vida das empresas na contratação de funcionários. Para isso, a reforma prevê a cobrança de um imposto que qualquer pessoa (física ou jurídica) pagaria sobre as movimentações financeiras que efetuasse. 
    O dinheiro arrecadado com este imposto continuará indo para a Previdência, mas com a Reforma Tributária o ônus na
    Folha de Pagamento será compartilhado com todos os cidadãos a uma alíquota menor (não será de responsabilidade apenas de empresas). A justificativa para isso é que essa mudança aumentará a oportunidade de empregos.
  3. Cancelamento da tributação sobre alimentos, remédios, exportação e ativos fixos das empresas (maquinário e tecnologias de produção). Isso eliminará o caráter regressivo do modelo tributário do Brasil (no qual pobres pagam mais do que os ricos). Para entender melhor, ao comprar um alimento de R$ 10, no qual R$ 5 são tributos, alguém com renda de R$ 1 mil estará pagando uma porcentagem muito maior de seu salário em impostos do que um indivíduo com renda de 10 mil reais que consome os mesmos bens.
    Além disso, com 0% de tributação sobre maquinário as empresas terão maior acesso a meios de produção, vendendo seus bens e serviços a preços mais acessíveis à população.
    Ao cortar tributos sobre exportação, espera-se que produtores sejam incentivados a venderem seus bens e serviços para outros países, o que promoverá a entrada de capital internacional e tornará a balança comercial brasileira superavitária novamente.
  4. Arrecadação e distribuição dos tributos: após as substituições citadas, ficaríamos, então, com os seguintes tributos:
    – Imposto de Renda e Imposto Seletivo Monofásico para a União
    – IVA para os estados
    – Impostos sobre o patrimônio (IPTU, IPVA e ITR) para municípios
  5. Confecção de um super fisco nacional para acabar com a guerra fiscal, na qual os estados competem entre si, abaixando seus tributos para atrair empresas. Para isso ser possível, o IVA terá um valor único, estabelecido em lei, e incidirá sobre o consumo final do produto, ou seja, onde ele é vendido ao consumidor, e não onde a empresa se instala.

Outras questões importantes (antes e depois)

Reforma Tributária 2017

Separamos três pontos para você ter uma ideia melhor do antes e depois da Reforma Tributária 2017:

  • PIS

Antes da reforma: A alíquota é de 1,65%, mas ao longo da última década, cerca de 30 setores da economia usaram sua pressão política para conseguir alíquotas mais baixas.

Depois da reforma: Com a Medida Provisória o pagamento do PIS estará incluso em uma única alíquota. As regras para compensação do tributo pago na compra de insumos serão simplificadas e aplicadas a todos os contribuintes.

  • Cofins

Antes da reforma: A alíquota é de 7,6% para as empresas que recolhem a contribuição pelo lucro real e de 3% para quem paga imposto no regime de lucro presumido.

Depois da reforma: Também por medida provisória, seria estabelecida uma só alíquota e passaria a valer um novo regime de créditos gerados nas compras de insumos.

  • ICMS

Antes da reforma: Os Estados cobram alíquotas, de 17% a 25%, sobre o consumo em suas fronteiras e de 7% a 12% entre Estados. Vários abrem mão de parte do ICMS para atrair indústrias.

Depois da reforma: A meta é pôr fim à guerra fiscal. O plano é reduzir no Senado para 4% a alíquota interestadual. As alíquotas dentro dos Estados seriam unificadas via negociação ou projeto de lei.

Além disso, elencamos os tributos que poderão ser extintos:

  • Municipal: Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
  • Federal: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Salário Educação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF).

Destacamos ainda que a PEC 233/2016 prevê que impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) deixarão de ser competência dos Estados e passarão para os municípios. O mesmo ocorrerá com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que hoje é federal.

Ok, mas o que essas medidas de Simplificação Tributária resultarão?

Simplificação TributáriaCom base nos seis pontos citados, dizemos que a primeira questão referente aos objetivos do Projeto de Reforma Tributária 2017 é o incentivo aos investimentos. Como sabemos, o excesso de burocracia tanto para criar quanto para manter uma empresa acaba desencorajando muitos empresários e investidores.

A Reforma Tributária propõe uma simplificação na tributação e, como vimos, a diminuição de gastos na folha de pagamentos. Com isso, acredita-se que o país ganhará uma injeção de ânimo para crescer. Adicionalmente, a complexidade de nossas leis tributárias dificulta tanto o pagamento dos impostos quanto a fiscalização. Nesse sentido, a simplificação na tributação visa atuar também a favor da diminuição da sonegação.

Eliminar a guerra fiscal é outro ponto de peso da proposta, bem como a promoção da justiça social, já que cidadãos e empresas entenderão melhor o que estão pagando. A Reforma Tributária também visa ajudar as pessoas mais necessitadas de recursos públicos.

A Reforma Tributária discute muitos pontos e claro que aqui nos atentamos ao que consideramos como principais. No entanto, é importante ressaltar que paralelamente à discussão as organizações precisam estar ainda mais preparadas para as mudanças que estão por vir, especialmente no que tange ao controle eficaz da gestão orçamentária.

Reforma Tributária, Planejamento Tributário e Orçamento Empresarial

Comentamos em outra oportunidade que o Planejamento Tributário pode ser uma fonte imensa de oportunidades para sua empresa reduzir custos e melhorar os resultados. E se estamos vivendo uma fase de Reforma Tributária, o primeiro passo, claro, é manter-se informado das últimas novidades sobre o assunto.

Conhecendo os pormenores do sistema de tributação do país fica muito mais fácil identificar oportunidades de redução de custos tributários para a empresa. Engana-se quem pensa que a questão é importante apenas para analistas tributários. Isso porque, ao interferir diretamente no caixa da empresa e impactar no orçamento empresarial, o Planejamento Tributário deve ser pauta constante da equipe financeira e de controladoria de qualquer organização.

PEC 233/2016Temos que lembrar ainda que a Reforma Tributária impactará também no planejamento estratégico da empresa, já que todas as mudanças que ocorrerem devem ser levadas em consideração ao pensar nos rumos da empresa em curto, médio e longo prazo. O motivo disso é um só: como tributos interferem nas finanças da empresa, o orçamento empresarial sofre os impactos da carga tributária e, como sabemos, o orçamento deve estar 100% alinhado ao planejamento estratégico.

Apenas para exemplificar a importância do assunto para a área financeira e de controladoria, imagine que sua empresa queira abrir uma filial, esteja colocando em prática um plano de expansão empresarial (cisão, fusão, incorporação), ou esteja prestes a lançar um novo produto. Você vai concordar que todos esses eventos impactam as operações financeiras de forma determinante. Se levarmos em consideração que cada um desses investimentos da empresa será afetado por tributos e impostos, compreendemos ainda melhor a urgência de ter uma equipe financeira preparada em responder rapidamente às mudanças tributárias que estão por vir.

E como tudo isso se resume em Planejamento Tributário, nada melhor do que você se especializar no assunto a partir de agora. Para dar uma mãozinha na tarefa, desenvolvemos um e-book completo com o objetivo de ajudá-lo a planejar e reduzir os custos tributários de sua empresa.

O material trata de 3 grandes temas (Planejamento Empresarial, Orçamento Financeiro e, claro, Planejamento Tributário) conectando-os de forma a mostrar como tudo está interligado. Para acessá-lo, é só clicar na imagem a seguir:

Ebook Planejamento Tributário

Concluindo

O tema Reforma Tributária divide opiniões, já que suas mudanças não são vistas como positivas por todos. Para empresas, o importante é estarem preparadas e bem informadas, já que tributos impactam diretamente suas finanças.

Já falamos no blog que a Gestão de Riscos serve como uma estratégia para estarmos preparados a agir diante de um problema ou mudança. Portanto, comece agora a preparar sua empresa para as alterações que estão por vir. Se for necessário, revise o orçamento e refaça os planejamentos. O importante é lembrar que como profissional de finanças e controladoria, é também sua função esclarecer a alta diretoria do impacto que a reforma fará no orçamento empresarial.

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