Temos alguns impostos associados à venda como ICMS, PIS, COFINS e ISS, os quais são absorvidos no cálculo da receita líquida. A essa lista podemos acrescentar o IPI, ou Imposto sobre Produtos Industrializados.
De vez em quando o IPI está na mídia, com o Governo anunciando medidas em relação a sua redução ou ao seu aumento. Vamos conhecer mais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados?
- Transformação
- Beneficiamento
- Montagem
- Acondicionamento e Reacondicionamento
- Renovação ou recondicionamento
O que é o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados?
O IPI é um imposto federal - instituído pela União - que incide sobre uma categoria específica de bens, neste caso, produtos industrializados. Esse Imposto é obrigação tributária principal devida pelas indústrias e estabelecimentos equiparados.
Como o IPI é utilizado pelo Poder Público, pode-se dizer que seu objetivo é o de evitar que a indústria nacional seja enfraquecida. Para isso, ele busca manter uma isonomia entre produtos importados e os industrializados no Brasil.
Contribuem com o Imposto sobre Produtos Industrializados:
- O importador ou quem a lei a ele equiparar;
- O industrial ou quem a lei a ele equiparar;
- O arrematador de produtos abandonados ou apreendidos, levados a leilão;
- O comerciante de produtos sujeitos ao imposto.
São três os momentos em que o IPI incide:
- Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
- Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado;
- Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.
As 5 modalidades do RIPI (Regulamento do IPI)
Na definição de IPI utilizamos o termo “Industrializado”, certo? Bom, por “industrializado” entende-se qualquer operação que altere o funcionamento, a apresentação, a natureza, o acabamento ou a finalidade do produto.
Assim, de acordo com o RIPI (Regulamento do IPI) são cinco as modalidades de operações do IPI:
Transformação
Operação exercida sobre produtos intermediários ou matérias-primas, que importe na obtenção de espécie nova.
Beneficiamento
O mesmo produto aperfeiçoado. Em outras palavras, beneficiamento é a operação que importe em aperfeiçoar, modificar, ou alterar a aparência, a utilização, o funcionamento ou o acabamento do produto.
Montagem
Acondicionamento e Reacondicionamento
O mesmo produto, mas com nova apresentação. Nessa modalidade está a operação que altera a apresentação do produto pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria.
Renovação ou recondicionamento
O mesmo produto renovado, mas com objetivo de comercialização a terceiros. Nesta categoria está a operação exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, que remova ou restaure o produto para utilização.
Características do IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados não é fixo, pois, conforme previsto na Constituição Federal, varia de acordo com o tipo de mercadoria. Isso significa dizer que as alíquotas (a seguir) são definidas conforme a essencialidade do produto.
Já que estamos falando de características do IPI, o que dizer sobre aqueles produtos que, antes de chegarem ao consumidor final, passam por mais de uma indústria? O imposto é cobrado mais de uma vez? A resposta é “não, o imposto não é cumulativo, ou seja, não é cobrado mais de uma vez”.
Além disso - e ainda sobre características do Imposto sobre Produtos Industrializados - dizemos que a incidência do IPI não cai sobre produtos industrializados cujo destino é a exportação.
Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados
No item anterior citamos que o IPI não é fixo, ou seja, a alíquota varia de acordo com o produto. Geralmente, itens classificados como supérfluos possuem tarifas mais altas, enquanto que produtos de primeira necessidade possuem alíquotas mais baixas. Por exemplo, bebidas e cigarros têm maior porcentagem do que as mercadorias essenciais para consumo, como produtos alimentícios.
Lembrando que produtos utilizados como matérias-primas, embalagens e produtos intermediários podem ter suspensão do IPI.
Aliás, falando sobre suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados, é importante destacar que o IPI pode também ser utilizado como imposto seletivo, ou seja, em casos em que é necessário estimular o consumo de um produto o Governo pode reduzir sua alíquota ou até mesmo isentá-lo do IPI.
Um exemplo foi o que ocorreu na crise de 2009, quando a redução do IPI nos produtos de linha branca fez com que as vendas no varejo crescessem 30% em maio de 2009 na comparação com o mesmo período de 2008.
O inverso também ocorre, pois para produtos em que se queira frear o consumo o Governo pode estabelecer alíquotas proibitivas (como nos casos de cigarro e bebidas, por exemplo).
Como é feito o cálculo do IPI?
O IPI é calculado tendo como base a alíquota descrita na TIPI. Para indústrias, o Imposto sobre Produtos Industrializados é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada. A NF pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas como juros, taxas, entre outras.
Valor do IPI = Base de cálculo * (Alíquota / 100)
Sendo que:
Base de cálculo = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias)
Observando a fórmula, você verá que descontos não são considerados na base de cálculo do IPI. Isso significa que se forem dados descontos quando o produto sofre tributação do IPI a empresa pagará tributos sobre a parte que sofreu desconto. Por isso, descontos nesse caso não são uma boa ideia. O melhor a fazer, nesta situação, é reduzir o preço unitário do item.
Importante também destacar que o valor do IPI é somado ao valor total do produto na linha da NF-e.
E o ICMS? Bom, o valor do IPI fará parte da base de cálculo do ICMS toda vez que o produto for vendido para o consumidor final. No entanto, nos casos em que uma indústria vende para outra o ICMS será calculado sem o IPI.
Concluindo
O IPI é um tributo administrado pela Receita Federal e incide sobre produtos industrializados. Sua alíquota é definida pelo Governo Federal através da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Conforme vimos, o IPI privilegia bens de primeira necessidade, enquanto que onera os supérfluos, como os cigarros. Além disso, o governo faz uso desse imposto como instrumento de políticas públicas.
Por exemplo, no caso de que seja necessário estimular o consumo de algum produto o governo pode reduzir seu IPI. O contrário também se aplica, ou seja, caso haja necessidade de frear a venda, o IPI é aumentado.
O IPI é um imposto diretamente associado à venda. Sendo assim, é absorvido no cálculo da receita líquida, na forma de deduções sobre vendas.
E quando falamos de IPI lembramos também de todos os outros tributos e impostos que o Leão adora, como por exemplo o IRPJ. É aí que entra o papel da controladoria, a qual, graças à visão que possui da organização e o acesso irrestrito às informações atua com força na gestão de custos tributários.
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E já que você está aqui, que tal tirar um tempinho para se aprofundar sobre Tributos, Impostos, Taxas e Contribuições na ótica da Contabilidade Gerencial?
Esperamos que esse artigo tenha ajudado a entender mais sobre o IPI. Caso ele tenha sido útil para você, compartilhe também com seus colegas.