Duplicata escritural

A duplicata escritural é o título de crédito emitido e mantido exclusivamente em meio eletrônico para formalizar vendas a prazo, instituído pela Lei 13.775 de 2018. O registro em escrituradoras autorizadas pelo Banco Central traz rastreabilidade e abre a negociação dos recebíveis para mais instituições financeiras.

Ao vender a prazo, a empresa registra a duplicata numa escrituradora, que passa a ser o cadastro oficial daquele recebível. Isso permite antecipar o recebível junto a diferentes instituições financeiras, e não só ao banco de relacionamento, aumentando a concorrência por taxa. O registro eletrônico também reduz fraude, já que elimina a duplicata em papel, mais fácil de falsificar ou duplicar.

Uma confecção vende R$ 80.000 em roupas para uma rede de lojas, com prazo de 60 dias, e registra a duplicata escritural na venda. Precisando de caixa antes do prazo, ela antecipa o recebível com uma fintech parceira da escrituradora, pagando uma taxa de desconto de 2% ao mês, R$ 1.600 para 30 dias de antecipação, e recebe R$ 78.400 à vista em vez de esperar o prazo cheio.

Ter o recebível registrado não significa que ele vai ser pago: a duplicata escritural organiza o rastro, mas o risco de crédito do comprador continua sendo o mesmo.

A facilidade de antecipação está sendo tratada como caixa disponível o tempo todo, sem embutir a taxa de desconto no preço de venda a prazo? Existe uma política de crédito clara para decidir quem recebe prazo e quem não recebe? E alternativas de captação de curto prazo, como o hot money, foram consideradas quando a taxa de antecipação de recebíveis está alta?

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