Crédito de ICMS

O crédito de ICMS é o valor do imposto cobrado nas compras de mercadorias que a empresa, ao apurar o ICMS por débito e crédito, pode abater do imposto devido nas vendas. Ele existe porque o ICMS é não cumulativo.

Aparece na rotina de quem compra para revender ou produzir: o ICMS, tributo estadual sobre a circulação de mercadorias, está na nota de compra, que gera crédito, e na nota de venda, que gera débito.

O ICMS a recolher é o débito das saídas menos o crédito das entradas, e o regime tributário da empresa tem influência direta na incidência de débito e crédito de ICMS. A rotina tem três pontos:

• Na compra. A nota de entrada da mercadoria traz o ICMS cobrado na etapa anterior, que vira crédito.
• Na venda. O ICMS destacado nas saídas é o débito da empresa.
• Na apuração. Na escrituração fiscal, o Bloco E traz a apuração do ICMS e do IPI, e o Bloco G controla o crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP).

Num atacadista hipotético de autopeças que apura o ICMS por débito e crédito, as notas de compra do mês trazem R$ 595.400 de ICMS (crédito) e as notas de venda, R$ 656.900 (débito). O imposto a recolher é R$ 656.900 − R$ 595.400 = R$ 61.500.

Se uma nota de compra com R$ 8.700 de ICMS deixar de ser lançada, o crédito cai e o imposto sobe para R$ 61.500 + R$ 8.700 = R$ 70.200: a empresa paga a mais por falha de registro. Os valores são inventados.

Quem apura ICMS por débito e crédito pode perder esse abatimento de três maneiras:

• Deixar o crédito na mesa. O dinheiro recuperável em impostos costuma ficar para depois: o artigo sobre como achar crédito escondido nas notas de compra aponta que a prioridade é pagar o que vence, e ninguém olha o que sobra.
• Classificar o produto errado. Usar o CEST incorreto pode causar problemas no cálculo de créditos de ICMS e gerar autuações.
• Supor que o direito é igual em todo regime. O direito a crédito muda conforme o regime tributário, e é esse ponto que entra na conta ao escolher o enquadramento.

• Artigo: como a escrituração fiscal controla o crédito de ICMS do ativo permanente: lista os blocos da escrituração, entre eles o de apuração do ICMS e o de controle do crédito do ativo permanente (CIAP).
• Artigo: por que o CEST incorreto pode distorcer o cálculo de créditos de ICMS: no e-book sobre ICMS-ST e CEST, alerta que o código errado pode causar problemas no cálculo de créditos e gerar autuações.
• Artigo: quais tributos dão direito a crédito fiscal e como recuperá-los: lista ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins entre os tributos que dão direito a crédito fiscal.