SOX Sarbanes-Oxley Act

A Lei Sarbanes-Oxley, ou SOX, foi sancionada em 2002 nos Estados Unidos para proteger investidores de fraudes contábeis. Ela aprimora a governança corporativa e a prestação de contas, tornando CEOs e CFOs responsáveis pelos controles internos e relatórios financeiros. Aplica-se a todas as empresas com ações na SEC, americanas ou não.

Nasceu depois dos escândalos contábeis da Enron e da WorldCom, quando ficou claro que a autorregulação das empresas não bastava para proteger o investidor de balanço maquiado.

A lei exige que a empresa mantenha controles internos documentados e testados sobre tudo que afeta o relatório financeiro, com o CEO e o CFO assinando pessoalmente que os números são confiáveis. Uma subsidiária brasileira de uma multinacional americana listada na bolsa entra na obrigação mesmo sem ter ação própria negociada: a exigência sobe pela estrutura de governança corporativa do grupo inteiro.

O controller de uma subsidiária brasileira de uma multinacional americana precisou, pela primeira vez, documentar por escrito todo o processo de fechamento mensal: quem aprova o lançamento, quem concilia o banco, quem revisa antes de consolidar com a matriz. Antes da exigência de SOX chegar até a filial, esse processo existia só na cabeça de duas pessoas do time; depois, virou um fluxo com responsável, prazo e evidência guardada, auditado uma vez por ano por uma empresa externa.

O controle interno existe de verdade, ou só no papel para passar na auditoria? Essa é a pergunta que separa uma empresa que aprendeu com a SOX de uma que só cumpre tabela. A conformidade falha de três formas:

• Conformidade como projeto: tratar a SOX como iniciativa de um ano, quando ela exige manutenção contínua dos controles.
• Responsabilidade concentrada: deixar todo o controle interno nas mãos de uma única pessoa.
• Governanças misturadas: não separar claramente governança de dados financeiros de governança de processos, quando as duas precisam andar juntas.

• Vídeo: Duplicatas escriturais: o desafio que ninguém preparou: outra mudança regulatória que pede controle interno reforçado.
• Material: Criar uma área financeira do zero: como estruturar controles desde a base, antes mesmo de precisar de conformidade como a SOx.
• Artigo: Tudo sobre a Lei Sarbanes-Oxley, também conhecida como SOx: o histórico, as seções principais e o efeito em empresas brasileiras.
• Artigo: Quais os novos desafios dos CFOs e CEOs: como a SOx mudou a responsabilidade pessoal de quem assina o balanço.