A Previdência Social (INSS) e o fim da Desoneração da Folha de Pagamento

Publicado dia 30 de junho de 2017

Previdência Social INSSA reforma na Previdência Social tem sido um tema discutido com frequência. Ela faz parte do que o governo considera como uma das ações fundamentais para o Brasil recuperar a crise econômica que se instalou no país desde 2015.

As alterações na Previdência Social impactam os trabalhadores e as empresas, como por exemplo, o fim da desoneração da folha de pagamento (a famosa Medida Provisória nº 774/2017). Essas mudanças refletem no orçamento empresarial e é preciso que você, controller, auxilie a empresa a se preparar para esses novos cenários.

Exatamente por isso é que resolvemos explicar sobre o que é a Previdência Social , qual a porcentagem do INSS, o que significa a desoneração da folha de pagamento, apresentar a tabela INSS e muito mais. .

O que é a Previdência Social (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS)?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão do Ministério da Previdência Social diretamente ligado ao Governo. Em outras palavras, podemos dizer que o INSS é o caixa da Previdência Social e administra as contribuições recebidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

A Previdência Social, ou INSS, tem a função de garantir que o trabalhador e sua família tenham fontes de renda nas situações em que ele perde a capacidade de trabalhar por um tempo ou por um período permanente.

A primeira situação do INSS é  quando ocorre há perda de rendimentos devido a acidentes, doenças, maternidades, e a segunda são as situações de invalidez, morte e velhice. Portanto, o INSS protege o trabalhador brasileiro tanto para o que chamamos de riscos econômicos quanto para sua aposentadoria.

INSS e a Previdência Social

Sendo assim, observe que a Previdência Social é responsável tanto pelos pagamentos de aposentadorias quanto auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte.

Para ser assegurado pela Previdência Social é preciso que o trabalhador contribua para o INSS regularmente. Enquadram-se a essa regra todos os trabalhadores com carteira assinada (CLTs). Profissionais autônomos e empresários podem também contribuir com a Previdência, bem como aquelas pessoas que não recebem renda. Para isso, temos dois grupos:

  • Contribuintes Individuais: autônomos e os trabalhadores que prestam serviços para empresas sem ter um vínculo empregatício oficial.
  • Contribuintes Facultativos: maiores de 16 anos que não possuem renda própria mas optam por contribuir com a Previdência de acordo com as exigências.

Importante destacar que contribuintes individuais e facultativos devem estar filiados ao Regime Geral de Previdência Social. A contribuição de ambos é de 20% sobre o salário, sendo que:

  • O salário de contribuição do segurado individual é referente ao exercício de sua atividade por conta própria ou a remuneração pela empresa em que trabalhou.  
  • O salário de contribuição do contribuinte facultativo é o valor declarado por ele durante o mês, sempre observando os valores dos limites mínimo e máximo.

Entendido sobre o que é a previdência social e o cálculo INSS, vamos a um assunto muito discutido no momento: o fim da lei de desoneração da folha de pagamento.

O fim da Desoneração da Folha de Pagamento e o impacto no Orçamento Empresarial com as mudanças no INSS Patronal

Se os funcionários pagam mensalmente um percentual correspondente ao INSS o mesmo acontece com empresas (ou empregador). É o que chamamos de INSS Patronal ou Contribuição Previdenciária Patronal. Assim, quando o trabalhador precisar de assistência social, naqueles casos que comentamos acima, ele estará coberto.

Mais abaixo apresentaremos as tabelas INSS dos empregados, mas agora o assunto é a folha de pagamento, mais especificamente, o fim da lei de desoneração.

Para você compreender melhor sobre o fim da desoneração da folha de pagamento e como isso impactará seu orçamento empresarial, vamos voltar um pouco no tempo e entender o que é a desoneração da folha de pagamento e as mudanças que estão ocorrendo.

Previdencia Social Desoneração da Folha de Pagamento

Inicialmente, o cálculo do INSS (Previdência Social) para a empresa era de 20% de INSS Patronal sobre a folha de pagamento. Posteriormente, o Governo Brasileiro substituiu essa tributação por uma alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta da empresa, por meio da lei de Desoneração da Folha de Pagamento (instituída pela Lei 12546/2011). O principal objetivo dessa redução de impostos na folha de pagamento  era o de diminuir os custos de produção no Brasil, em especial o custo da indústria, ou seja, diminuir a carga tributária.

Em 2015 houve uma nova alteração na desoneração da folha de pagamento, na qual as alíquotas subiram para 2% a 4,5% sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta (as empresas podiam escolher).

Por fim, a partir de 01 de julho de 2017, alguns setores não serão mais contemplados pela lei de desoneração da folha de pagamento e voltarão à alíquota original de recolhimento de 20% do INSS sobre a folha. Apenas os setores de transporte, construção civil e comunicação continuarão a ser beneficiados pela desoneração. Isso tudo tem a ver com a Medida Provisória nº 774/2017 (MP 774).

O que é a Medida Provisória nº 774/2017

Em 31 de março de 2017 o Congresso recebeu a Medida Provisória nº 774/2017, a qual trata do fim da desoneração da folha de pagamento para uma grande parte dos setores. A MP 774/2017 faz parte dos esforços do Governo para cumprir a meta fiscal de 2017, a qual representa um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Com a reoneração da folha de pagamento, a previsão é de que a arrecadação chegue a R$ 4,8 bilhões. Além dessa medida, também foi anunciado pelo Governo um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento.

Previdência Social fim da desoneração

De acordo com a Medida Provisória nº 774/2017, voltarão a contribuir sobre a folha de pagamento:

  • Empresas de TI (Tecnologia da Informação);
  • Setor hoteleiro;
  • Setor alimentício;
  • Setor farmacêutico;
  • Setor têxtil;
  • Setor de calçados;
  • Call center (teleatendimentos);
  • Transporte aéreo de carga e passageiros;
  • Transporte marítimo de cargas e passageiros;
  • Transporte rodoviário de cargas;
  • Transporte ferroviário de cargas;
  • Comércio varejista;
  • Entre outros.

Isso significa que, como resultado da Medida Provisória 774/2017, empresas desses setores voltarão ao regime antigo e passarão a recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Para ter uma ideia do gasto com pessoal que muitas empresas terão, algumas empresas da área de TI (uma das afetadas) afirmam que a carga tributária sobre a folha de pagamentos passará de 4,5% para 11% da receita com o fim da desoneração.

Esclarecendo o fim da desoneração da folha de pagamento

Para não restar dúvidas sobre a lei da desoneração da folha de pagamento, vamos mostrar como calcular a desoneração da folha de pagamento e como ficou após a Medida Provisória nº 774/2017.

imagine a seguinte situação: uma indústria de alimentos possui uma folha de pagamento de R$ 50.000 e tem um faturamento de R$ 250.000 mensais.

  • Antes: Essa indústria de alimentos pagava R$ 6.250 de INSS Patronal, ou seja, 2,5% sobre o faturamento;
  • Depois: Agora com a nova alíquota, a indústria passará a pagar R$ 10.000 de INSS Patronal, que é 20% sobre o valor da folha de pagamento.

O fim da Desoneração da Folha de Pagamento

Para muitos setores, essa mudança representará um aumento significativo nos gastos com pessoal (no nosso exemplo teve 60% de acréscimo). Por isso, você, como controller, precisará fazer os ajustes necessários no orçamento para os próximos meses (está vendo como entender sobre o fim da desoneração da folha de pagamento é primordial?).

A dica aqui é lembrar de levar o INSS em conta na hora de planejar o orçamento de gastos com pessoal. Isso evita surpresas desagradáveis no fluxo de caixa, como por exemplo projetar uma contratação apenas considerando o salário do colaborador e desconsiderando encargos e benefícios.

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Resumindo, a partir de Julho de 2017 o empregador deverá recolher 11% sobre o salário bruto dos seus colaboradores. Empresas não optantes pelo Simples Nacional devem pagar o percentual do INSS de 20% sobre o total das remunerações mensais pagas, a qualquer título.

Contribuição da Previdência Social: Tabela INSS 2017

Falamos sobre contribuição, então, para fins de entendimento, anota aí:

Contribuição é a parcela do salário do trabalhador descontada todos os meses pela Previdência Social. Isso significa que empresas que possuem folha de pagamento devem recolher o INSS e o cálculo é feito em cima da folha salarial.

Para ficar por dentro dos valore a serem descontados mensalmente dos salários é preciso estar de olho na tabela do INSS para empregado. Tendo os valores em mãos, é possível realizar os cálculos devidos e ter a informação correta sobre o que será descontado da folha.

Quem faz a divulgação da tabela do INSS são os órgãos responsáveis. A contribuição do INSS foi divulgada pela Portaria Ministerial MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017, conforme mostramos abaixo:

Previdência Social INSS

Já o Contribuintes Individuais e Facultativos devem atentar-se para a tabela a seguir:

Previdência Social INSS Contribuinte

*Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual e do Facultativo Baixa Renda;

**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência.

Os trabalhadores encontram informações mais completas sobre as alíquotas no portal da Previdência Social. Visite o site e tenha e saiba mais.

Ainda sobre segurados Individuais e Facultativos, é importante destacar que contribuições realizadas pelo carnê do INSS referem-se sempre ao mês anterior. Sendo assim, em janeiro de 2017 a contribuição estava com o valor do ano anterior (Dezembro de 2016). Isso significa que a contribuição só foi ajustada a partir do mês de fevereiro.

Concluindo

De acordo com especialistas, em 2015 tivemos nove trabalhadores ativos para um aposentado. A previsão é que em 2040 teremos quatro trabalhadores ativos por aposentado. Tanto para garantir os direitos aos beneficiários, quanto para cobrir os déficits, o Governo utiliza de algumas estratégias.

Além da reforma na Previdência sendo analisada pelo nosso Presidente, existem duas receitas voltadas para a Seguridade Social: a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucros Líquidos).

Outros tributos são cogitados e é por isso que os empresários além de saberem sobre a Previdência Social (INSS) devem estar sempre por dentro de tudo que envolve impostos, tributos, e contribuições relacionados aos seu colaboradores (e falando sobre Previdência Social, lembre-se que é preciso estar atento ao fim da desoneração da folha de pagamento com a Medida Provisória nº 774/2017 (MP 774/2017).

O que você achou deste artigo? Ele foi útil para você? Esperamos que você tenha passado a entender melhor as mudanças que estão ocorrendo na previdência. Fique à vontade para compartilhar este post entre seus colegas! Aproveitando que você está aqui, confira outros artigos em nosso blog. Até a próxima!

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