Evasão fiscal

A evasão fiscal é sonegar, esconder ou fraudar para não pagar o imposto devido, o que é crime. Ela é o oposto da elisão fiscal, que reduz a carga tributária usando as opções que a lei oferece.

Entra em jogo quando o planejamento da carga de impostos escorrega da economia legítima para a indevida: o texto que separa a elisão da evasão trata a elisão como direito da empresa e a evasão como a linha que não se cruza.

O que separa as duas é a legalidade: a elisão reduz o imposto usando as opções da lei, com transparência; a evasão sonega, esconde ou frauda para não pagar o devido, e é crime, com consequências graves.

O Fisco fecha o cerco com informação. A Escrituração Contábil Fiscal, que substituiu a DIPJ, permite rastrear informações e verificar se o IRPJ e a CSLL estão sendo calculados e recolhidos corretamente, e a Receita Federal cruza dados para reduzir a sonegação.

Compare duas lojas de decoração hipotéticas, do mesmo porte. A primeira pede ao contador a conta comparativa entre os regimes de tributação, com os números reais, e passa a pagar menos imposto dentro da lei: é elisão.

A segunda deixa de emitir nota de R$ 643.100 em vendas para pagar menos: é evasão. A economia aparece de imediato, mas vira o que o artigo sobre planejamento lícito chama de bomba-relógio, com risco de autuações, multas e processos.

A linha entre as duas é nítida, e é nos atalhos que ela costuma ser cruzada:

• Confundir planejamento com sonegação. Buscar economia cruzando a linha da legalidade expõe a empresa a riscos graves.
• Montar estrutura artificial. Arranjos sem outro propósito além de pagar menos imposto podem ser questionados pelo fisco e custar caro; o planejamento lícito tem substância e propósito.
• Contar com o fisco desatento. O eSocial, que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, busca justamente evitar a sonegação, e a ECF permite rastrear o que a empresa declara.

• Artigo: conversa com um advogado tributarista: distingue a redução lícita do tributo da sonegação.
• Artigo: como reconhecer e contestar a cobrança em duplicidade: trata a apuração incorreta como possível fraude e a cobrança indevida como contestável.
• Artigo: a nota fiscal de serviço eletrônica: lembra que deixar de emitir a nota pode enquadrar a empresa como sonegadora de impostos, crime contra as ordens econômica e tributária.