Planejamento tributário

O planejamento tributário é a gestão estratégica dos impostos da empresa, buscando reduzir legalmente a carga tributária pela escolha do regime e pelo aproveitamento de incentivos e oportunidades da legislação. Ele deve entrar no orçamento desde a primeira versão, porque a tributação é parte estrutural do modelo de negócio e projeções sem a variável fiscal ficam otimistas demais. Trata-se de elisão fiscal, dentro da lei, e não de sonegação.

É a linha que separa elisão de evasão, distinção que este guia de regime tributário detalha antes de qualquer decisão de mudança.

O planejamento tributário funciona a partir da escolha do regime: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada um com regra própria de cálculo e de aproveitamento de crédito. A partir do regime certo, a empresa organiza contratos, estrutura societária e calendário fiscal para pagar o mínimo legal, não o máximo por falta de planejamento.

Esse mapa de decisão por regime é o que este episódio do Controller Cast sobre gestão e planejamento tributário discute com um especialista da área.

R$ 340 mil a menos de imposto num ano: foi a diferença que uma prestadora de serviços de engenharia encontrou ao comparar Lucro Presumido com Lucro Real depois de um ano de margem mais apertada que o normal.

Como a margem real ficou abaixo do percentual presumido pela Receita, migrar de regime reduziu a base de cálculo do imposto sobre o lucro, ganho que só aparece quando alguém refaz a conta a cada mudança relevante de margem, recomendação que este guia de tributação e compliance para quem decide reforça.

Um planejamento tributário bem feito num ano pode ficar defasado no seguinte, se a margem, o faturamento ou a legislação mudarem e ninguém refizer a conta do regime ideal.

Três hábitos deixam esse planejamento desatualizado:

• Escolher o regime uma vez, na abertura da empresa, e nunca mais revisar.
• Confundir planejamento tributário com sonegação, quando a diferença entre elisão e evasão é justamente estar dentro da lei.
• Decidir só pela alíquota nominal, sem simular o efeito completo no fluxo de caixa do ano, o que este guia de planejamento tributário nas empresas trata como etapa obrigatória antes de migrar.

• Guia completo: Planejamento tributário: aprenda o que é, vantagens e como fazer na sua empresa [Modelo]
• Material: Planejamento Tributário: Guia Completo: conecta planejamento empresarial, orçamento e tributação na mesma peça.
• Artigo: Planejamento tributário lícito: o mapa por regime: o passo a passo para decidir entre Simples, Presumido e Real.