Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 para simplificar o pagamento de tributos das micro e pequenas empresas. Ele unifica oito impostos federais, estaduais e municipais em uma guia única mensal, o DAS, com alíquotas menores. Podem aderir ao regime as microempresas e empresas de pequeno porte dentro do teto de receita bruta.

É um regime pensado para reduzir a burocracia de quem está começando, tema que aparece neste episódio sobre inovação em micro e pequenas empresas.

A empresa se enquadra numa das cinco tabelas do Simples conforme a atividade (comércio, indústria ou serviço), e a alíquota sobe progressivamente por faixa de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses, não sobre o faturamento do mês isolado. Ultrapassar o teto da última faixa obriga a migração para outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Uma consultoria de TI fatura R$ 35.000 no mês, com receita bruta acumulada nos últimos 12 meses em R$ 380.000, dentro da segunda faixa da tabela de serviços, que tem alíquota efetiva de 11,2%. O DAS do mês fica em R$ 3.920, já unificando INSS patronal, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS e demais tributos daquela faixa numa guia só.

Sair do Simples Nacional não é punição: é consequência de crescer além do teto de receita definido em lei. A alíquota está sendo calculada sobre o faturamento do mês isolado, em vez de sobre a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses, que é a base correta? O efeito de migrar de regime já foi simulado com antecedência, conforme a empresa se aproxima do teto, ou a carga tributária maior vai pegar todo mundo de surpresa de uma hora para outra? E o planejamento tributário lícito disponível mesmo dentro do Simples, como a escolha certa do anexo de enquadramento, está sendo usado?

• Material: Infográfico: Raio X dos Impostos: uma visão geral de todos os tributos que pesam sobre a empresa brasileira.
• Artigo: Saiba quais são os impostos pagos pelas empresas do Simples Nacional: o detalhamento de cada tributo unificado no DAS.
• Artigo: Simples Nacional 2020: confira as principais mudanças: o histórico de atualizações do regime.