Lucro presumido

Lucro presumido é um regime de tributação em que o lucro é estimado por percentuais fixos sobre a receita, definidos pela Receita Federal conforme a atividade. Sobre esse lucro presumido incidem o IRPJ de 15% e a CSLL de 9%, além de PIS e Cofins sobre o faturamento. É opção para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano, com menos obrigações contábeis que o Lucro Real.

É o que resume esta comparação entre Simples, Presumido e Real.

IRPJ = Receita bruta × percentual de presunção × 15% (8% para comércio e indústria) · CSLL = Receita bruta × percentual de presunção × 9% (12% para comércio e indústria)

O percentual de presunção representa quanto da receita a Receita Federal assume como lucro daquela atividade, mesmo que o lucro real seja diferente. Sobre essa base presumida, aplicam-se as alíquotas de 15% de IRPJ e 9% de CSLL, como detalha este guia sobre IRPJ e CSLL para o gestor.

Uma loja de material de construção fatura R$ 500.000 no mês, no regime de Lucro Presumido de comércio. A base do IRPJ é 8% da receita, R$ 40.000, e o imposto é 15% disso, R$ 6.000. A base da CSLL é 12% da receita, R$ 60.000, e o imposto é 9% disso, R$ 5.400.

Some IRPJ e CSLL: R$ 11.400 no mês, além de PIS e Cofins, que incidem à parte sobre o mesmo faturamento.

A empresa sabe até quanto pode faturar sem sair do Lucro Presumido? O limite é R$ 78 milhões por ano; acima disso, a migração para o Lucro Real é obrigatória, como lembra este texto sobre CSLL e os regimes de tributação.

Quem continua no Presumido só por hábito, sem recalcular se o Real ficaria mais barato numa margem apertada, paga imposto a mais todo mês sem perceber. Usar o percentual de presunção errado para a atividade distorce a base de cálculo inteira, e não separar receita de atividades diferentes, cada uma com seu próprio percentual, mistura tributação que deveria ficar separada.

• Guia completo: Lucro Real x Lucro Presumido: qual o melhor regime de tributação?: a comparação completa com exemplo de cálculo.
• Vídeo: Planejamento de receita de vendas: da meta ao orçamento: para projetar a receita que define a base de cálculo do imposto.
• Artigo: Indicador de Faturamento Bruto: como acompanhar o faturamento que aproxima ou afasta a empresa do limite do regime.