Todo negócio, independente de tamanho e área de atuação, precisa realizar o repasse das informações fiscais e contábeis ao Fisco, estar atento às alterações na legislação e realizar um bom planejamento tributário. Isso porque as mudanças são constantes, não apenas em relação ao mercado, mas também à concorrência e ao público. Só por esta breve introdução, já dá para começarmos a entender o que faz área fiscal, não e mesmo?
As atividades da área fiscal de uma empresa são extremamente importantes no processo de tomada de decisões e são elas que garantem os números utilizados para o planejamento estratégico do negócio. O repasse das informações fiscais pode ser realizado através de diversos documentos, tais como: relatórios, gráficos, apresentações e planilhas, tudo para facilitar na tomada de decisões e garantir a saúde do negócio.
Você, provavelmente, já observou ou ouviu falar da quantidade de atividades que envolvem a área fiscal e, mesmo que tenha ouvido aquela explicação rápida durante uma reunião com o seu contador ou controller, ficou sem entender quase nada sobre esse universo. Vamos resolver isto hoje!
O que é e o que faz a Área Fiscal?
Para entender o que faz a área fiscal, é primeiro entender que ela é uma das bases fundamentais para o bom funcionamento da empresa. Muita coisa começa e termina nesse setor. Os profissionais que atuam nessa área devem possuir um senso crítico e analítico aguçado e devem estar atentos às oportunidades.
É através das atividades realizadas nessa área que a empresa pode conseguir benefícios fiscais, reduzir custos e buscar créditos de impostos para compensação.
Atualmente, a área fiscal acaba se limitando basicamente à escrituração e apuração de impostos, pois toda a responsabilidade que recai sobre ela se evidencia no pagamento dos tributos. Em virtude dessa limitação, a contabilidade fiscal é associada exclusivamente às obrigações fiscais.
Desdobramentos da Área Fiscal
A área fiscal é responsável por diversas atividades e algumas impactam diretamente nos custos operacionais da empresa. Quando pensamos na área fiscal, automaticamente associamos à impostos e obrigações acessórias, mas ela possui muitos desdobramentos que, em algumas empresas, dependendo do volume da movimentação, é segregada em diferentes departamentos.
Vamos mostrar quais são esses departamentos e qual a importância de suas atividades, sem esquecer a relação custo e benefício para gerar as informações fiscais, contábeis e gerenciais.
Recebimento / Escrita Fiscal
É na área de Recebimento Fiscal que tudo começa. Em muitas empresas essa área abrange o recebimento físico e fiscal da mercadoria, desde a entrada do caminhão na portaria à escrituração da nota fiscal no sistema.
Podemos dizer que, se o profissional que faz o recebimento das mercadorias e a conferência das notas fiscais não realizar o seu trabalho, a produção da empresa simplesmente para, já que sem mercadorias ou matéria-prima não há como produzir e vender.
Sabemos que não basta receber a mercadoria e conferir a nota fiscal, é preciso escriturar tudo no sistema e assim alimentar toda a movimentação de estoque, custo do produto, livros de apuração e escrituração, relatórios financeiros para pagamento, entre outros.
Neste processo, não podemos esquecer a relação de custo x benefício para gerar essas informações. Então, é preciso ficar atento às novidades tecnológicas disponíveis para automatizar esse processo e reduzir os custos da área.
Apuração de Impostos
Dentre as inúmeras atividades da área fiscal, podemos destacar a apuração de impostos como uma das mais eminentes. Todos nós sabemos que é preciso realizar o pagamento dos impostos em dia e, brincadeiras à parte, por enquanto, só não pagamos impostos para respirar, não é mesmo?
Sendo assim, é no setor de apuração de impostos que a atenção deve ser redobrada. É por meio dele que a empresa consegue medir alguns índices importantes e, juntamente com outros departamentos da área fiscal, verificar qual a melhor opção de tributação para o negócio.
Vale lembrar que no Brasil possuímos quatro formas de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado, cada uma delas com suas especificações e particularidades (discutimos cada um deles em detalhes neste e-book). Esta última forma de tributação somente é aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido.
De forma resumida, no Lucro Real o Imposto de Renda e a Contribuição Social são apurados a partir do lucro contábil, acrescido de ajustes (positivos e negativos), requeridos pela legislação fiscal.
No Lucro Presumido, a tributação desses impostos é feita de forma mais simplificada, aplicando percentuais fixos sobre determinadas receitas. Entretanto, no Lucro Presumido há um limite para poder optar por este regime, que é a receita bruta do ano anterior. A partir de 2014, o limite é de R$ 78 milhões.
Já o Simples Nacional é uma forma simplificada de cálculo e recolhimento dos tributos, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Porém, nem todas podem optar por essa forma de tributação. A primeira barreira impeditiva é a receita bruta anual, que deve ser inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Obrigações Acessórias
Qualquer empresário sabe que o Brasil é famoso pela sua burocracia e pela enorme oneração do tempo na hora de comprovar que se está em dia com os pagamentos dos impostos. Isso sem contar todas as demais obrigações que praticamente brotam do solo, todos os dias.
E no meio de papeladas, correrias e reclamações, os arquivos da Escrituração Fiscal Digital surgem para mudar esse cenário, integrando, em um sistema único e digital, as informações fiscais, contábeis e cadastrais dos contribuintes.
Além de promover a integração entre o fisco de todos os entes federativos, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem como principais objetivos racionalizar e uniformizar obrigações, através de transmissões únicas, e acelerar a identificação de bons e maus pagadores de impostos no país.
A ideia, também, é diminuir a papelada nos inúmeros processos, por parte das empresas, na administração dos impostos.
Controladoria
Dentre os processos desempenhados em setores como os de Controladoria, os que mais se destacam são os ligados ás áreas de controles de informação, pois são eles que balizam as tomadas de decisão e dão segurança aos gestores na geração de resultado.
A confiabilidade nas informações fiscais é necessária devido à importância da apreciação dos dados contábeis, que facilitam o desenvolvimento e a implantação de estratégias adotadas nas organizações. É por meio dos dados contábeis que os gestores tomam as decisões relativas ao orçamento empresarial, plano estratégico, participações, entre ouros.
Por que a área fiscal é tão importante para as empresas?
Para continuarmos a entender o que faz a área fiscal das empresas, precisamos saber também que ela tem como principal objetivo, como já mencionamos anteriormente, facilitar a vida dos gestores na tomada de decisões. Conhecer a área fiscal da empresa, como funciona e quais impostos e taxas devem ser pagos facilita o andamento das atividades do setor e a comunicação com as demais áreas.
Com uma boa administração, essa área torna-se uma opção bastante atraente para as empresas, além de gerar uma série de benefícios, tais como:
- Benefícios fiscais para redução de custos;
- Melhora no fluxo de caixa, com pagamentos dos impostos e taxas;
- Redução de exposição ao fisco, com multas e fiscalizações; e
- Agilidade nos processos, nas barreiras fiscais.
Com tudo que foi exposto, fica claro que a área fiscal não tem apenas o objetivo de escriturar notas fiscais e apurar impostos, é através das informações geradas pela área fiscal e contábil que as empresas identificam oportunidades e melhoram a saúde do seu negócio.
Considerações (quase) Finais
Fala a verdade, você não imaginava que a área fiscal poderia ser tão importante na organização de uma empresa, não é mesmo? No fim das contas, todo o processo de produzir, alimentar estoques, vender, investir, reduzir custos, enfim… Todas as decisões mais importantes da empresa dependem das informações extraídas da área fiscal.
Então, qual a maior prioridade dos profissionais que atuam nessa área? Facilitar a vida dos gestores, responsáveis pela tomada de decisões, e garantir que tudo funcione da melhor forma, sem multas, atrasos, fiscalizações, apreensões e tudo mais que pode complicar o desdobramento das atividades das demais áreas da empresa.
Portanto, reserve um tempo na sua agenda para ter uma conversa com seu contador ou com o responsável por essa área na sua empresa. Agora que já tem o conhecimento básico, pense duas vezes antes de descartar um e-mail abordando temas fiscais. Afinal, a produtividade de uma área do seu negócio é algo que sempre irá afetar todos os outros setores.
Por que não facilitar?
Como está o Planejamento Tributário de sua empresa?
Em um país tão sobrecarregado de impostos e tributos como o Brasil, o Planejamento Tributário deve estar presente no aproveitamento de incentivos fiscais, no pagamento de juros sobre o capital, na distribuição de lucros e nas diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus acionistas e cotistas. Além de ser um direito de toda empresa brasileira, o Planejamento Tributário é uma obrigação para um bom administrador!
O cenário é complicado, mas existem diversas formas de se realizar um bom Planejamento Tributário, cabendo a empresa considerar todas as oportunidades, oferecidas pela legislação vigente, na redução de custos fiscais incidentes sobre as suas atividades.
Com estudos, realizados de acordo com as necessidades do mercado e do negócio da companhia, é possível agregar valor e solucionar as demandas fiscais como um todo, para que os resultados sejam sustentáveis em longo prazo.
Pensando nisso, elaboramos o e-book Planejamento Tributário com tudo que você precisa saber sobre cada regime de tributação, tabelas com os percentuais aplicáveis, regras e exceções, além das vantagens e benefícios de cada um destes regimes de tributação. Você pode fazer o download gratuito no botão abaixo.
Bom proveito para você e sua empresa. Depois de baixar o material, não se esqueça de deixar um comentário, contando o que achou, e compartilhar com seus colegas utilizando os botões das redes sociais que ficam logo aqui abaixo!
Sobre o autor
Este artigo foi escrito por Jackeline Leite, Consultora Tributária na Quirius.
A Quirius atua no gerenciamento de riscos fiscais, identificação de oportunidades de ganhos operacionais e tributários, planejamento, recuperação e compensação de impostos.
A empresa tem como missão ser um parceiro fiscal, ajudando as empresas a reduzirem o impacto dos custos de tributos e obrigações legais em suas atividades. Para saber mais, acesse: http://www.quirius.com.br/.
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