Ações ordinárias

As ações ordinárias são as ações de uma sociedade anônima que dão ao acionista direito de voto nas deliberações da assembleia, na proporção de um voto por ação. Por isso, quem detém mais ações ordinárias tem mais peso nas decisões da empresa.

Aparece na escolha entre Ltda. e sociedade anônima, porque na Ltda. o voto é do sócio, proporcional à cota, e no planejamento da sucessão familiar, quando o patrimônio é dividido entre quem vota e quem não vota.

A ação ordinária dá voto. Pela Lei das S.A., a cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembleia, e o estatuto pode retirar o voto das preferenciais ou restringi-lo (Lei 6.404/1976, arts. 110 e 111). É a divisão que o artigo sobre holding familiar usa no planejamento sucessório: distribuir ações ordinárias, com direito ao voto, e preferenciais, sem direito ao voto.

Quanto ao lucro, o artigo sobre a transformação de Ltda. em S.A. diz que os acionistas devem receber como dividendos uma parcela dos lucros, estabelecida em estatuto.

Imagine uma sociedade anônima familiar com 1.100 ações, todas ordinárias: a fundadora tem 580, a filha 310 e um sócio investidor 210 (580 mais 310 mais 210 somam 1.100). Com um voto por ação e sem acordo de acionistas, a fundadora reúne 580 dos 1.100 votos, mais da metade, e decide sozinha as votações que dependem de maioria dos votos.

Se a empresa emitir 500 ações preferenciais sem voto e vendê-las a outro investidor, o total de votos continua em 1.100, e a fundadora mantém os mesmos 580.

Tratar toda ação como se desse voto leva a medir o controle pelo número errado. Quem compra preferenciais sem voto pode ter boa parte do capital e nenhuma voz na assembleia, enquanto a família que mantém as ordinárias conserva o comando mesmo com fatia menor do patrimônio. O controle se mede pelas ações com voto, e o estatuto diz quais direitos cada classe tem.

Há ainda a confusão entre cota de Ltda. e ação, já que nos dois tipos de sociedade o voto segue regras diferentes, e a ideia de que a ordinária garante o lucro, quando os dividendos seguem o estatuto.

• Artigo: o conselho que acompanha a diretoria e responde aos acionistas: explica que o conselho elege e demite a diretoria executiva e faz a ponte entre diretores e sócios ou acionistas.
• Artigo: a holding como empresa que detém a maioria das ações de outras: define a holding pela participação majoritária nas ações e pelo controle da administração das empresas que controla.
• Artigo: como consolidar o resultado de uma holding e do grupo econômico: mostra como eliminar as transações entre as empresas do grupo para ver o resultado do conjunto.