Holding Familiar e a blindagem patrimonial. Tudo sobre o tipo de empresa que busca facilitar a sucessão patrimonial

Publicado dia 10 de julho de 2017

Holding FamiliarComo vimos em outro artigo sobre o assunto aqui no blog, a palavra Holding vem do verbo inglês “to hold” que significa manter. Sendo assim, Holding é o tipo de organização que permite que uma empresa e seus diretores controlem ou exerçam influência em outras empresas (subsidiárias). São vários os tipos de Holding e neste artigo abordaremos um em especial: a Holding Familiar.

Em nosso artigo sobre Sucessão Familiar falamos que uma empresa (familiar ou não) pode falir pela má Gestão Orçamentária, pela falta de um plano de ação ou por um mal elaborado Planejamento Estratégico (para citar alguns exemplos). Empresas familiares têm ainda um agravante: a falta de um Plano de Sucessão pode ser fatal para o negócio.

Uma Holding Familiar tem justamente o objetivo de resolver a questão da Sucessão Patrimonial. Para entender melhor e conhecer mais sobre esse tipo de negócio, confira o artigo completo que preparamos.

O que é Holding Familiar?

Como vimos no artigo Por que criar uma Holding Empresarial? Conheça as vantagens desse tipo de negócio, é classificada como Holding a empresa que possui a maioria das ações de outras empresas e detém o controle de sua administração e políticas empresariais. Portanto, Holdings investem o patrimônio e quotas ou ações de outras sociedades.

O que é Holding FamiliarQuando falamos especificamente de Holding Familiar estamos tratando de uma empresa que detém o controle patrimonial de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família com bens e participações societárias em seus nomes. Em outras palavras, o patrimônio é gerenciado e administrado por uma sociedade composta pelos membros da família.

E o que acontece quando é necessário tomar decisões referentes a esse patrimônio? Bom, todas as decisões relacionadas a questões patrimoniais devem ser tomadas por meio de deliberações sociais com o envolvimento dos sócios.

No que diz respeito à administração, ao funcionamento, e outros aspectos, cabe à Holding (enquanto pessoa jurídica e sócia majoritária de outras empresas da família) tomar as decisões. Quanto a sua constituição, a Holding Familiar costuma ser uma sociedade limitada e pode ser classificada como pura ou mista:

  • A Holding Familiar Pura é criada para ser somente a controladora. Isso significa que seu objetivo social será o da administração de bens e sociedade.
  • A Holding Familiar Mista é também a controladora, mas adicionalmente exerce exploração de outras atividades empresariais.

Benefícios de uma Holding Familiar

Dentre as principais vantagens de uma Holding Familiar estão:

Esclareceremos um pouco mais cada item nos tópicos a seguir.

Planejamento Financeiro

A Holding Familiar busca manter harmonia nas finanças da família. Isso porque ela traz o que chamamos de blindagem patrimonial (veremos isso adiante). Além disso, no Planejamento Financeiro de uma Holding Familiar entram questões como carga tributária. Conforme veremos, por pagar menos impostos este tipo de empresa consegue ter mais lucros. E quanto mais lucro, mais dinheiro entra no bolso de cada sócio.

Ao falar sobre Planejamento Financeiro não podemos esquecer que uma Holding Familiar precisa ter um Planejamento Orçamentário muito bem elaborado. Todavia, antes de pensar em monitorar o orçamento é preciso saber direitinho como ele funciona. Então, aproveite e separe essa primeira dica para quando você terminar de ler o artigo: Webinar sobre orçamento empresarial na prática. Para acessar o material, clique no banner:

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Planejamento Tributário

Existem dois termos que merecem atenção ao falarmos sobre Planejamento Tributário: evasão e elisão fiscal.

  • A evasão fiscal diz respeito ao que empresas devem passar longe: redução de carga tributária de maneira ilícita.
  • A elisão fiscal é um dos objetivos do planejamento tributário, ou seja, a busca da redução de carga tributária por meios legais.

Holding Familiar planejamento tributárioHoldings familiares são constituídas na forma de elisão fiscal (pelo menos é assim que deve ser). Nesse caso o capital social da holding é constituído pelos bens das pessoas físicas e pelas participações societárias.

Os lucros do rendimento líquido da holding são distribuídos entre os sócios de acordo com o percentual das quotas definidas em contrato social. Sobre os impostos, a Holding Familiar tem a carga tributária reduzida e, com isso, o lucro se torna maior. Além disso, os dividendos distribuídos entre os sócios estão isentos de imposto de renda.

A tributação pode ser pelos regimes de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. A holding está sujeita à incidência das contribuições PIS/PASEP e COFINS sobre a totalidade das receitas auferidas. Para efeito de apuração da base de cálculo de PIS/PASEP e COFINS, os resultados positivos das participações societárias podem ser excluídos da receita bruta. Se a holding for pura (já explicamos esse termo), não haverá base de cálculo para PIS/PASEP e COFINS.

A tributação dos rendimentos provenientes de aluguéis é outra vantagem da Holding Familiar. Para entender:

  • Na pessoa física, os rendimentos são tributados a uma alíquota de 27,5%;
  • Na holding optante pelo sistema de apuração com base no lucro presumido a carga tributária total (IR + CSL + PIS/COFINS) será de aproximadamente 11,33% ou no máximo 14,53%, caso haja o adicional do imposto de renda.

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Blindagem Patrimonial

O termo Blindagem Patrimonial é exatamente o que parece: conjunto de ações cujo objetivo é o de defender o patrimônio pessoal contra as chamadas contingências externas (por isso que a Gestão de Riscos não pode ficar em segundo plano).

Mas claro que isso só é possível se a Holding Familiar operar corretamente, ou seja, dentro da legislação tributária, e ter como foco o planejamento tributário, financeiro e sucessório. Do contrário, ou seja, caso haja a evasão fiscal, o administrador responderá pelos seus atos e o patrimônio pessoal será afetado.

A Holding Familiar oferece também uma forma de blindagem dos bens contra processos de divórcio, separações litigiosas e uniões estáveis paralelas aos casamentos formais.

Planejamento sucessório (sucessão patrimonial)

Holding familiar sucessãoComo você deve supor, a Holding Familiar facilita a sucessão de bens. Para que isso ocorra, as regras de sucessão patrimonial devem estar muito bem estabelecidas no contrato social da holding.

Destacamos ainda que neste tipo de Holding os genitores podem confiar todo o patrimônio pessoal à sociedade. Outra característica é que quotas ou ações podem ser doadas em favor dos sucessores (filhos) com reserva de usufruto. Isso eliminará possíveis situações de estresse no futuro, pois acabará com a necessidade de inventário ou partilha (desse modo, resolvendo a questão da sucessão familiar).

Assim, temos que a Holding Familiar traz consigo a ideia forte de manter a sobrevivência do patrimônio.

Vantagens de uma Holding Familiar

Ao entender os objetivos de uma Holding Familiar compreendemos suas vantagens. Mas para esclarecer melhor, elencamos os principais benefícios deste tipo de empresa:

  • Redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos da pessoa física (IRPF);
  • Evitar conflitos no planejamento sucessório;
  • Retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação;
  • Resguarda do patrimônio, tendo em vista que problemas de sucessão patrimonial são solucionados;
  • Preservação do patrimônio pessoal perante credores de uma empresa da qual a pessoa física participe como sócio ou acionista;
  • Proteção do patrimônio pessoal e empresarial;
  • Mais poder de negociação na obtenção de recursos financeiros e nos negócios com terceiro; e
  • Centralização do patrimônio familiar, o que facilita a gestão coletiva.

Desvantagens de uma Holding Familiar

A Holding Familiar apresenta também alguns pontos negativos:

  • Excesso de capitalização: o capital da holding e de suas subsidiárias podem ser agrupados, o que pode resultar em excesso de capitalização. Nesse caso, os acionistas não obteriam um retorno justo sobre seu capital investido.
  • Fraude: existe a possibilidade de manipulação fraudulenta de contas.Sucessão patrimonial
  • Exploração de subsidiárias: a holding pode explorar as empresas subsidiárias. As filiais podem ser compelidas a comprar bens a preços elevados. Elas podem ser forçadas a vender seus produtos para a holding com preços muito baixos.
  • Manipulação: Informações sobre subsidiárias podem ser usadas para ganhos pessoais. Por exemplo, as informações sobre o desempenho financeiro das empresas subsidiárias podem ser utilizadas indevidamente para fins de especulação.
  • Concentração do poder econômico: concentração de poder econômico nas mãos de quem administra a holding.
  • Monopólio secreto: os monopólios secretos podem tentar eliminar concorrentes e impedir a entrada de novas empresas. Além disso, consumidores podem ser explorados pagando preços abusivos nas mercadorias.
  • Gerência: uma vez que a holding tenha uma participação majoritária em várias empresas, a administração pode ter conhecimento limitado na indústria, operações e decisões de investimento da empresa controlada. Essas limitações podem resultar em decisões ineficazes.

Razões para se formar uma Holding Familiar

Conforme vimos, um dos principais objetivos para a criação de uma Holding Familiar estão nas esferas fiscal e/ou societário. Sobre os aspectos fiscais, podemos citar:

  • Redução da carga tributária;
  • Planejamento sucessório;
  • Retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação.

Já na relação de benefícios dos aspectos societários estão questões como:

  • Crescimento do grupo;
  • Planejamento e controle;
  • Administração de todos os investimentos;
  • Aumento de vendas e gerenciamento de interesses societários internos.

Como montar uma holding familiar?

Para criar uma Holding Familiar deve-se primeiramente escolher os sócios e o tipo societário: S/A ou LTDA. No caso de Sociedades Autônomas (S/As) o processo é mais caro mas possuem uma vantagem no planejamento sucessório: dividir o patrimônio por meio da distribuição de ações ordinárias (direito ao voto) e preferenciais (sem direito ao voto).

Blindagem patrimonialAs empresas LTDAs são mais simples e o contrato social é mais liberal. Para você entender melhor, em uma S/A o sócio só pode sair da sociedade se vender suas cotas. Já em uma Ltda. esse mesmo sócio pode sair quando quiser e receberá o valor que havia sido integralizado na empresa por ele.

Observe que caso um sócio ou cotista de uma S/A decida vender sua participação para um terceiro, o patrimônio pode ir parar na mão de um desconhecido (ao contrário de ficar com membro da família). Para evitar isso, é necessário estabelecer cláusulas claras no contrato social.

Por ser mais fácil de gerir, recomenda-se que seja escolhido o tipo sociedade empresarial limitada, o qual oferece também maior proteção quanto ao ingresso de terceiros na sociedade (princípio do “affectio societatis”).

Outra recomendação é de que se estabeleça sociedade entre o marido, esposa e filhos. Isso, claro, se não houver impedimentos legais (como regime de casamento) com a participação no capital delimitada pelo(s) fundador(es).

Regras de administração e de sucessão patrimonial devem ser definidas no estatuto social. Poderão ainda ser estipuladas as hipóteses de doação com reserva de usufrutos, cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade que protegem o patrimônio dos sucessores em relação a terceiros.

Concluindo

É classificada como Holding Familiar uma empresa que detém o controle patrimonial de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família com bens e participações societárias em seus nomes. Em outras palavras, o patrimônio é gerenciado e administrado por uma sociedade composta pelos membros da família.

Dentre as vantagens de uma Holding Familiar estão o Planejamento Tributário, o Planejamento sucessório e a Blindagem Patrimonial. Sobre este último a Holding Familiar defende o patrimônio pessoal contra as chamadas contingências externas.

Importante destacar que o sucesso de uma Holding Familiar está também relacionado a como a empresa gerencia seus números financeiros e como o grupo familiar lidera sua equipe. Por isso, como em qualquer negócio, é primordial que a holding tenha uma Gestão Orçamentária bem elaborada.

Existem vários modelos e Metodologias de Gestão Orçamentária, utilizados pelas mais diversas organizações. Saber qual o mais adequado à Holding Familiar é fundamental para obter sucesso com a adoção.

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