IVA Imposto sobre Valor Agregado

O IVA, Imposto sobre Valor Agregado, é o imposto sobre o consumo em que cada empresa recolhe apenas sobre o que agrega, descontando o imposto pago na etapa anterior da cadeia. No Brasil, a reforma tributária o adota em formato dual, com a CBS federal e o IBS de estados e municípios, que substituem gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS.

A mudança nasce da Emenda Constitucional 132/2023 e foi regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A reforma que redesenha os tributos sobre o consumo mexe em preço, crédito e caixa.

A lógica é a não cumulatividade: em cada etapa, a empresa calcula o imposto sobre a venda e abate o que foi cobrado nas compras, sem efeito cascata. No modelo dual, a CBS, da União, substitui PIS e Cofins, e o IBS, de estados e municípios, substitui ICMS e ISS, com a mesma lógica de incidência, base ampla e não cumulatividade, segundo o artigo da Treasy sobre a reforma.

A transição é gradual: o artigo trata 2026 como ano-teste e leva a implantação até 2033, com a migração do ICMS e do ISS escalonada. Alíquotas e calendário se confirmam na lei antes de entrar no orçamento.

Tome uma comercializadora de embalagens, hipotética, que vende R$ 680.000 no mês e compra R$ 410.000 de insumos. Com uma alíquota de 17,9%, usada apenas neste exemplo e que não é a da reforma, o imposto sobre a venda é R$ 121.720 (R$ 680.000 × 17,9%) e o crédito das compras é R$ 73.390 (R$ 410.000 × 17,9%).

A empresa recolhe R$ 48.330 (R$ 121.720 − R$ 73.390), o mesmo que 17,9% sobre a diferença entre vendas e compras (R$ 680.000 − R$ 410.000), o valor agregado. Premissa: toda compra gera crédito integral.

• Confundir com o IVA ajustado do ICMS-ST. O e-book sobre substituição tributária usa “IVA ajustado” como outro nome da MVA, a margem que corrige a base de cálculo, o que é distinto do IVA da reforma.
• Tratar a reforma como se já valesse por inteiro. A transição vai de 2026 a 2033, e orçar com o modelo final antes da hora erra o caixa de cada ano.
• Esquecer o crédito das compras. Como o imposto de cada etapa se compensa com o das anteriores, preço e margem calculados só sobre o imposto da venda superestimam o peso do tributo.

• Artigo: como o IVA dual muda o caixa e a precificação: apresenta o IBS e a CBS como IVA dual e traz a transição de 2026 a 2033.
• Artigo: como o e-book trata a MVA e o IVA ajustado: explica o IVA ajustado na substituição tributária e o CEST, e por que isso importa no orçamento.
• Artigo: a proposta de 2017 para um IVA: traz o projeto que previa trocar ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por um IVA e um imposto seletivo, anterior à reforma de 2023.