Obrigações fiscais

Obrigações fiscais são os deveres da empresa perante o fisco: pagar os tributos devidos e cumprir as obrigações acessórias, como declarações e registros. Elas são impostas pela União, pelos estados e pelos municípios.

Quem cuida delas é a contabilidade tributária, também chamada de área fiscal ou tributária, que apura os impostos, escritura os documentos e acompanha as mudanças na legislação.

As obrigações fiscais têm duas frentes. De um lado, o pagamento dos tributos, que depende da apuração e do preenchimento das guias. De outro, as obrigações acessórias, as declarações e os registros que a empresa entrega à União, aos estados e aos municípios, sob responsabilidade das funções da área tributária.

No orçamento, o imposto sobre a receita projetada entra como obrigação fiscal do passivo circulante: é assim que o balanço patrimonial projetado trata os impostos sobre vendas.

Imagine uma transportadora que projeta receita de R$ 653.400 no trimestre e estima que 12,1% dela vira imposto. A obrigação fiscal a provisionar é R$ 653.400 × 0,121 = R$ 79.061,40.

Esse valor é a obrigação principal, o pagamento. A entrega da declaração do período é uma obrigação acessória à parte: pagar em dia não a substitui.

Estar em conformidade é cumprir as duas frentes e conferir o valor pago. O que costuma dar errado:

• Pagar e não declarar. O tributo pago cumpre só a obrigação principal; declarações e registros são obrigações acessórias, e a área tributária responde pelas duas.
• Deixar a obrigação fora do orçamento. Sem o imposto sobre a receita projetada no passivo, o balanço projetado subestima o que a empresa deve ao fisco.
• Cumprir sem conferir o valor. Estar em dia importa tanto quanto não pagar a mais, como nos casos de bitributação e de bis in idem que o artigo da Treasy descreve.

• Vídeo: recorte da DRE antes dos tributos: mostra o resultado operacional antes das obrigações fiscais, útil para comparar empresas de regimes diferentes.
• Ferramenta: modelo de plano de contas simplificado: traz as obrigações fiscais e trabalhistas entre as contas da estrutura contábil.
• Artigo: o que separa a auditoria contábil da fiscal: explica que a fiscal examina se a empresa está em conformidade com as obrigações fiscais e tributárias.