PPR/PLR Programa de Participação nos Resultados e Participação nos Lucros e Resultados

PPR e PLR são programas de remuneração variável que premiam colaboradores: o PPR paga pelo atingimento de metas pré-estabelecidas, sem depender do lucro, enquanto o PLR distribui parte do lucro obtido pela empresa. Regulamentados pela lei 10.101, eles integram capital e trabalho, aumentando motivação e produtividade, sem natureza salarial e sem encargos trabalhistas para o empregador.

A diferença em relação à remuneração variável comum é a base legal.

O programa funciona definindo, no início do período, as metas ou o percentual do lucro que será distribuído, e os critérios de elegibilidade de cada colaborador.

Boas metas de PPR costumam misturar indicador de empresa, como EBITDA, com indicador de área, como discute este guia de remuneração variável por indicadores. No fim do ciclo, o valor apurado é pago numa data combinada em acordo coletivo, fora da folha mensal comum.

Uma indústria de embalagens fecha o ano com R$ 1.200.000 de lucro líquido e um acordo de PLR que destina 8% desse resultado aos colaboradores: R$ 96.000 no total.

O valor é dividido conforme critério combinado no acordo e pago em parcela única em janeiro. Se o lucro do ano seguinte cair para R$ 600.000, o valor total do PLR cai proporcionalmente para R$ 48.000, porque o programa está atrelado ao resultado, não a uma meta fixa em reais.

Tratar PPR e PLR como parte do salário é o erro que mais gera passivo trabalhista: por lei, eles não têm natureza salarial e não geram encargos trabalhistas como INSS e FGTS, desde que sigam a lei 10.101 à risca.

Quem paga com frequência mensal corre o risco de descaracterizar o programa, quem define meta e nunca acompanha ao longo do ano perde o efeito motivacional do prêmio, e excluir colaboradores sem critério objetivo abre margem para questionamento judicial.

• Guia completo: PPR e PLR: vantagens e como implantar os benefícios: as armadilhas mais comuns na implantação do programa.
• Ferramenta: Modelo para controle de metas de vendas: para acompanhar em tempo real a meta que alimenta o PPR.
• Material: FP&A: o jogo do Lucro e Caixa: onde o resultado que vira PLR se encaixa no planejamento orçamentário.