Tributos sobre o consumo

Tributos sobre o consumo são os impostos e contribuições cobrados na venda de mercadorias e serviços, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, e embutidos no preço. Eles afetam o preço que a empresa pratica, os créditos que o regime permite aproveitar nas compras e, juntos, a margem.

Entrou no orçamento com a reforma tributária: a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 criam o IBS e a CBS no lugar de PIS, Cofins, ICMS e ISS e reduzem as alíquotas do IPI, numa transição prevista de 2026 a 2033, em que o sistema antigo e o novo convivem. O artigo sobre a reforma no orçamento pede que a mudança vire premissa do planejamento.

O tributo sobre o consumo chega ao resultado por vários caminhos:

• Preço: quando muda como os tributos incidem sobre as vendas, muda quanto do preço é imposto e quanto sobra para a empresa.
• Custo dos insumos: os créditos das compras abatem o imposto devido nas vendas, pela regra de compensar o imposto de cada etapa com o das anteriores.
• Margem: preço e créditos, juntos, mudam a margem, e como o lucro é a base do IRPJ e da CSLL, o artigo sobre IRPJ e CSLL recomenda levar o efeito ao orçamento.

Considere uma fábrica de calçados hipotética que vende R$ 797.600 num mês, com R$ 118.700 de tributos sobre o consumo embutidos nesse preço, e compra insumos que geram R$ 74.400 de créditos. Num regime em que os créditos se abatem do imposto devido, e supondo que todo o tributo seja compensável, ela recolhe a diferença: R$ 118.700 − R$ 74.400 = R$ 44.300.

Se a fábrica não registrar os créditos, recolhe os R$ 118.700 inteiros e paga R$ 74.400 a mais do que deveria.

A falha de maior efeito é orçar o imposto como sempre: repetir as alíquotas do ano passado enquanto as regras dos tributos sobre o consumo estão em transição. A projeção trabalha com o mundo antigo, e a surpresa chega quando a conta real vem diferente da prevista. Por isso se recomenda tratar a mudança como premissa e simular o efeito nos números da empresa.

Há outras duas, mais curtas: olhar só o tributo da venda e esquecer os créditos das compras, que mudam o custo dos insumos, e generalizar o impacto, que varia por setor e estrutura.

• Artigo: como os créditos de impostos sobre o consumo pesam na escolha do regime: diz que o Lucro Real é o regime que melhor os aproveita, o que pode ser decisivo para empresas com muitos insumos creditáveis.
• Artigo: como o regime tributário se escolhe por número: cita os créditos de impostos sobre o consumo entre os fatores do regime ideal, ao lado de faturamento, margem e folha.
• Artigo: a proposta de reforma de 2017, que antecedeu a atual: apresenta a PEC 233/2016, anterior à reforma atual, que previa compensar o aumento sobre renda e patrimônio com menos carga sobre o consumo.