Empresas que caminham ao encontro da Governança Corporativa devem, dentre tantas coisas, atentar-se para a adequação à IFRS (International Financial Reporting Standards). Nesse contexto, no ano de 2007, com a Lei 11.638, passou a ser obrigatória, nas demonstrações financeiras anuais, a avaliação de ativos pelo seu valor recuperável. Utilizando o termo contábil, passou a existir a obrigatoriedade de realizar o Teste de Impairment.
Conforme explicamos em outra oportunidade, além de ser essencial para adequação às normas internacionais, o teste é uma das etapas para realização da Gestão Patrimonial, a qual é fundamental para saber a quantidade e o valor dos ativos (bens e direitos) e passivos (dívidas e obrigações) da empresa, bem como se o patrimônio acumulado está em ascensão ou declínio.
Impairment tem a ver com deterioração do ativo, portanto, tem tudo a ver com o Gerenciamento do Patrimônio. Em outro artigo demos uma pequena pincelada sobre o Valor Recuperável de Ativos e, hoje, nossa missão é nos aprofundarmos mais na questão.
O que é Teste de Impairment?
Se, como falamos na introdução, a palavra Impairment (de língua inglesa) significa deterioração, podemos entender que o Teste de Impairment busca avaliar se os ativos da empresa estão desvalorizados. A desvalorização como princípio de contabilidade descreve uma redução permanente no valor do ativo de uma empresa, normalmente um ativo fixo (conhecido também por Ativo Imobilizado ou Não Circulante).
Ao realizar o Teste de Impairment (também conhecido por Teste de Recuperabilidade) busca-se assegurar que o valor contábil registrado de um ativo seja recuperável pela capacidade de gerar receita (dinheiro) pela sua venda ou pelo uso. Em outras palavras, mede se um item do Balanço Patrimonial (BP) vale o montante indicado no próprio BP.
Tecnicamente, Teste de Impairment trata da redução do valor recuperável de ativos. Na prática, significa que empresas deverão periodicamente avaliar os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no BP. O teste atende às Normas Contábeis Brasileiras (CPC 01).
Na introdução deste artigo comentamos também sobre a Gestão Patrimonial, certo? Já abordamos as diversas vantagens da Gestão do Patrimônio. Dentre elas, temos que: ao ter qualificado e quantificado o patrimônio da empresa (lembrando aqui que ele está ligado aos bens, direitos e obrigações), investimentos futuros passam a ser baseados em necessidades reais. Somado a isso, possibilita a previsão de custos, redução de gastos e de depreciação.
Pois bem, no processo de realização da Gestão Patrimonial estão as etapas:
- Inventário dos bens da empresa
- Avaliação dos ativos
- Revisão das vidas úteis dos ativos
- Conciliação físico contábil
É após todas essas etapas que, na maioria das empresas, o Teste de Impairment é realizado.
Quando realizar o Teste de Impairment?
Segundo a Lei Nº. 11.638/07, enfrentam a obrigatoriedade de realizar o Teste de Impairment Sociedades de Grande Porte que no exercício anterior tiveram ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Além de ser previsto em Lei, a verificação do valor recuperável ativos deve ser efetuada quando:
- Houver obsolescência, reestruturação ou venda parcial de ativos;
- O desempenho econômico da empresa for pior do que esperado, ou seja, não atingindo as metas definidas no planejamento estratégico e orçamento empresarial. Para esse caso, o Teste de Impairment terá o objetivo de estimar o valor recuperável da perda;
- Houver liquidação da empresa;
- For verificada a depreciação acelerada de bens;
- A empresa precisar verificar uma redução no valor recuperável de ativos para realizar ajustes no Balanço Patrimonial.
Perceba que o Teste de Recuperabilidade está atrelado ao controle patrimonial. Realizá-lo significa colocar a empresa em um aparelho de raio X. Assim, por meio do Balanço Patrimonial é possível entender como o negócio se encontra nos aspectos financeiro e patrimonial, bem como onde foram aplicados os recursos gerados, sua capacidade de gerar caixa, de liquidação, de rotação de estoques, de endividamento, de lucratividade sobre o patrimônio, sobre as receitas etc.
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Ainda sobre quando realizar o Teste de Impairment, conforme os itens 9 e 10 da resolução CFC nr. 1292/2010, ao final de cada período de reporte a organização deve indicar se um ativo sofreu desvalorização. Em caso afirmativo, deve-se estimar o valor recuperável do ativo (mais adiante falaremos como é o procedimento).
Qual é a importância do Teste de Recuperabilidade?
Realizar o Teste de Impairment é saber o valor real líquido de realização de um ativo. Dentre os aspectos positivos do Teste de Recuperabilidade, citamos ainda:
- Evita que um ativo esteja registrado por um valor maior que o valor recuperável.
- Verifica se o ativo não está desvalorizado em relação ao valor real (lembrando que um ativo estará desvalorizado caso o valor contábil registrado seja maior que o valor recuperável, por venda ou por uso).
- Verifica se a empresa está fazendo investimentos sólidos em ativos físicos ou se está pagando mais por um ativo do que realmente deveria.
Além disso, temos que lembrar do Goodwill (conjunto de características, qualidades e diferenciais de uma empresa que demonstram sua capacidade de gerar lucro. Características que compõem o Goodwill são: marcas registradas, credibilidade de mercado etc). O goodwill pode representar uma grande parte do valor da empresa ou patrimônio líquido. Se uma empresa não testar a recuperabilidade do goodwill, pode exagerar seu valor ou patrimônio líquido.
Como funciona o Teste de Impairment?
Bom, agora é hora de sair da teoria e entender como verificar a possibilidade de redução de valor recuperável de ativos. São duas as metodologias utilizadas para realizar o Teste de Impairment: Valor justo líquido de despesa de venda e Valor em Uso.
A seguir explicaremos sobre cada metodologia, mas, antes, é preciso esclarecer que a escolha do método dependerá de empresa para empresa. Caso sejam verificadas perdas, é recomendado que sejam executadas as duas metodologias, escolhendo ao final o resultado que apresentar o maior valor.
Valor justo líquido de despesa de venda
Trata-se da avaliação do ativo subtraindo as despesas estimadas em uma possível venda do bem. Em outras palavras, diz respeito ao montante a ser obtido pela venda de um ativo descontando-se os custos com a venda (como por exemplo: comissões, embalagens, transporte etc.).
O Valor justo líquido de despesa de venda é, na prática, mais utilizado para bens tangíveis.
Valor em uso
Valor atual de fluxos de caixa futuros previstos que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa. O método Valor em uso é uma avaliação econômica realizada pela metodologia de Fluxo de Caixa Descontado. Por meio dela, é realizada uma projeção das entradas e saídas de caixa decorrentes do uso do bem pelo um período de 5 anos, aplicando uma taxa de desconto adequada para trazer esse fluxo ao valor presente.
O Valor em uso é especialmente indicado para bens intangíveis ou para avaliar máquinas de fabricação própria.
Após definir a metodologia a ser aplicada, parte-se para a execução.
Executando o Teste de Impairment
A fim de realizar o cálculo, deve-se encontrar o Valor Recuperável do ativo, pois seu Valor Contábil já está registrado. Assim, temos que:
- Valor Contábil maior que o Valor Recuperável: com o Valor de Recuperação do Ativo menor que o Valor Líquido Contabilizado tem-se o que chamamos de Ativo Super Valorizado contabilmente. Isso significa que a empresa terá que reconhecer uma Perda. Nesse caso, a empresa deverá efetuar o ajuste, e contabilmente haverá um débito em Despesa com Impairment e um crédito em Provisão para Impairment.
- Valor Contábil menor que o Valor Recuperável: o Valor a ser Recuperado pelo Ativo é superior ao valor contabilizado, portanto, não serão necessário ajustes no Balanço Patrimonial.
Para realizar o teste, deve-se:
- Determinar o Valor Recuperável
- Efetuar o Teste
Teste de Impairment na prática
#01 - Determinando o Valor Recuperável:
Vamos imaginar um bem do Ativo do Imobilizado de uma fábrica cujo Balanço Patrimonial apresenta os seguintes valores (referentes ao ativo):
Máquina / Equipamento: R$ 500.000,00
(-) Depreciação Acumulada: (R$ 65.000,00)
Valor contábil líquido: R$ 435.000,00
Para determinar o Valor Recuperável, utilizaremos as duas metodologias (valor líquido de venda e valor líquido de uso):
Pelo valor líquido de venda temos que:
Preço atual de venda estimado do bem: R$ 390.000,00
(-) Custos dessa possível venda: (R$ 85.000,00)
Valor líquido de venda: R$ 305.000,00
Pelo valor líquido de uso temos que:
Receita de produção esperada com o bem: R$ 450.000,00
(-) Custos estimados dessa receita esperada: (R$ 305.000,00)
Valor líquido de uso: R$ 145.000,00
Conforme explicamos no tópico Como funciona o Teste de Impairment, para o Valor Recuperável do ativo em questão utilizamos o maior, ou seja, no caso o Valor líquido de venda (R$ 305.000,00).
#02 - Realizando o Teste de Impairment:
Valor recuperável definido, chegou a hora de realizarmos o teste de recuperabilidade e efetuarmos a comparação entre Valor Contábil x Valor Recuperável.
Impairment = Valor recuperável – Valor contábil
Valor recuperável R$ 305.000,00
Valor contábil líquido R$ 435.000,00
Perda por desvalorização (Impairment) - R$ 130.000,00
Com o valor recuperável menor do que o valor contábil, concluímos, nesse exemplo, que a perda seria de R$ 130.000,00. No Balanço Patrimonial o bem passará a figurar da seguinte forma:
Máquina / Equipamento: R$ 500.000,00
(-) Depreciação Acumulada: (R$ 65.000,00)
(-) Provisão Para Perda com Desvalorização: (R$ 130.000,00)
Divulgando o resultado do Teste de Impairment
Após a realização do Teste de Recuperabilidade, a empresa, em notas explicativas, deve divulgar as seguintes informações:
- O valor da perda (reversão da perda) com desvalorizações reconhecidas no período e possíveis reflexos de reavaliações;
- A relação dos itens que compõem a unidade geradora de caixa e uma descrição das razões que justifiquem como foi composta;
- Se o valor recuperável é o Valor justo líquido de despesa de venda, descrever no laudo a base utilizada para determinar esse valor (por exemplo, se o valor justo foi determinado tendo como referência um mercado ativo);
- Se o valor recuperável é o valor em uso, descrever no laudo a taxa de desconto usada na estimativa;
- Os eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da desvalorização.
Quanto ao laudo, não há nenhuma obrigatoriedade registrada em lei sobre quem deverá assiná-lo. O ideal é que além do profissional de finanças, o documento seja assinado por um técnico.
Concluindo
O Teste de Impairment contribui para deixar o Balanço Patrimonial ajustado à realidade. Isso, como todo controller sabe, é uma mão na roda nas tomadas de decisão, já que o teste de recuperabilidade garante que a contabilidade seja muito mais precisa, pois mostra qual é a real situação de um negócio.
Adicionalmente, claro, trata-se de uma obrigatoriedade para empresas de capital aberto. Temos ainda que lembrar que de acordo com a Lei 11.941/2009, o teste não é dedutível em impostos federais, como é o caso do IRPJ e o CSLL.
Para encerrar, como Teste de Impairment tem a ver com Gestão Patrimonial - realizada pelo Balanço Patrimonial - destacamos que ela é fundamental para manter o controle de custos e também para acompanhamento do patrimônio da empresa, verificando se o patrimônio acumulado está em ascensão ou declínio.
Quanto mais bem elaborado for o Controle Patrimonial, mais a empresa ganha em transparência das informações contábeis. Além disso, melhor será a realização da Gestão Orçamentária da organização.
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