Alíquota zero

A alíquota zero é a alíquota de 0% que a norma fixa para um tributo em certos produtos ou operações, e por isso o imposto calculado sobre eles é zero. Aparece nas listas de produtos de tributos como o IPI e o imposto de exportação.

Entra na conta de quem produz ou exporta itens com esse tratamento, e voltou ao debate com a reforma tributária, que prevê alíquota zero de IBS e CBS na cesta básica nacional.

O imposto devido sai da base de cálculo multiplicada pela alíquota, e com alíquota zero o resultado é zero. Cada tributo tem a sua lista: o artigo sobre o imposto de exportação diz que alguns itens, como café, frutas e máquinas, têm alíquota zero ou são isentos, e que a SECEX publica a lista com as alíquotas. O artigo sobre o IPI manda consultar a tabela oficial (TIPI) para confirmar a situação de cada produto.

Os dois artigos citam a alíquota zero ao lado da isenção, e a conferência é feita produto a produto.

Suponha uma indústria que vende dois itens no mês: um de R$ 143.100, cuja alíquota de IPI é zero, e outro de R$ 351.400, com alíquota de 12,5%. As duas alíquotas são hipotéticas, só para a conta.

No primeiro item o imposto é R$ 0, porque R$ 143.100 multiplicado por 0% não gera valor. No segundo, R$ 351.400 multiplicado por 12,5% resulta em R$ 43.925. O IPI do mês sai inteiro do segundo item.

A lista muda: o artigo sobre o imposto de exportação avisa que as alterações acontecem com frequência, e vale a que está em vigor na data da operação.

• Tratar como isenção. Os artigos citam as duas lado a lado; antes de usar uma pelo nome da outra, confira na tabela do tributo, a TIPI no caso do IPI, qual delas vale para o produto.
• Concluir pela categoria do produto. O artigo do IPI diz que itens essenciais à saúde e à educação geralmente podem ter isenção ou alíquota zero e manda confirmar cada produto: "podem" não é "têm".
• Estender o zero a outro tributo. A alíquota zero pertence a um tributo e a um produto: a reforma tributária prevê zero de IBS e CBS na cesta básica nacional, o que vale para esses dois tributos e não se estende sozinho aos demais.

• Artigo: os incentivos fiscais que reduzem tributos: traz casos em que as alíquotas do IPI de bens de capital e as de PIS/Pasep e Cofins no Padis foram reduzidas a zero.
• Artigo: a Lei do Bem e seus incentivos: lista vantagens para quem investe em pesquisa e inovação, entre elas a redução a zero do IRRF sobre remessas do exterior para marcas e patentes.
• Artigo: a reforma tributária no orçamento: mostra como levar a transição dos tributos sobre consumo ao orçamento, em vez de repetir as alíquotas do ano anterior.