Elisão fiscal

A elisão fiscal é a redução do imposto por meios legais: usar as opções que a lei oferece, decidindo antes do fato gerador e com transparência. É legítima e se distingue da evasão fiscal, que é sonegar e é crime.

Aparece quando o gestor compara regimes e decisões para pagar menos imposto, no trabalho de gestão estratégica dos impostos da empresa, conduzido com o contador.

Três marcas separam a elisão da fraude:

• Legalidade: a redução usa as opções que a própria lei oferece, como a escolha do regime tributário e outras decisões lícitas, entre elas a forma de remunerar sócios e a estrutura societária.
• Momento: a escolha vem antes do fato gerador, e não depois de o imposto já ter nascido.
• Transparência: a empresa age às claras, sem esconder operação do fisco.

Do outro lado fica a evasão fiscal, que é sonegar, esconder ou fraudar, e é crime, como o mapa do planejamento tributário por regime resume.

Vamos supor uma empresa de manutenção industrial que, antes de o ano começar, simula a carga tributária de dois regimes que a lei lhe permite, com os números reais de faturamento, margem, folha e créditos. A conta, inventada para o exemplo, dá R$ 378.100 num regime e R$ 339.200 no outro.

Escolher o segundo, antes do fato gerador e com a contabilidade em dia, é elisão e economiza R$ 378.100 − R$ 339.200 = R$ 38.900. Chegar aos R$ 339.200 deixando de registrar parte das vendas seria evasão, que é crime.

A elisão é um direito, mas só enquanto cumpre as três marcas. As falhas típicas:

• Confundir elisão com evasão. Reduzir imposto escondendo ou fraudando não é planejamento: é sonegação, e traz consequências graves.
• Agir depois do fato gerador. A economia legítima vem de decisões tomadas antes; ajustar o imposto depois de ele nascer já não é elisão.
• Reduzir o planejamento ao regime. O regime é a maior decisão, mas não a única: forma de remunerar sócios, estrutura societária, créditos e benefícios também entram.

Em todos os casos, vale fazer a conta com o contador e revê-la ao menos uma vez por ano, ou quando a empresa ou a lei mudarem.

• Material: o guia de planejamento tributário com as oportunidades legais de reduzir a carga: apresenta a elisão fiscal como as oportunidades legais de redução de carga que existem no Brasil, de incentivos fiscais à escolha de regime.
• Artigo: como o guia de tributação trata o planejamento lícito: diz que pagar menos imposto dentro da lei é um direito e que o planejamento deve ser conduzido com o contador.
• Artigo: a diferença entre evasão e elisão no planejamento da holding familiar: define a evasão como redução ilícita da carga e a elisão como a busca de redução por meios legais.