Escrituração fiscal

A escrituração fiscal é o registro dos documentos fiscais da empresa e das apurações de impostos nos livros e arquivos exigidos pelo fisco. No ICMS e no IPI, a versão digital é a Escrituração Fiscal Digital (EFD), também chamada de Sped Fiscal.

É o elo entre a nota e o imposto: na área fiscal, o recebimento e a escrita fiscal são onde tudo começa, e um erro ali pode deixar o estoque desatualizado e os impostos apurados incorretamente.

A área tributária percorre quatro etapas: escriturar as atividades da empresa, apurar os tributos e preencher as guias, controlar os prazos e entregar as obrigações acessórias. É dessa base que parte a apuração de impostos.

Na EFD ICMS/IPI, os documentos e as apurações seguem em arquivo digital organizado em blocos, como o de apuração do ICMS e do IPI e o do inventário físico, entre os blocos do Sped Fiscal.

Imagine uma agência de comunicação hipotética que emitiu três NFS-e no mês, de R$ 237.600, R$ 104.200 e R$ 89.200 (R$ 431.000 no total). A segunda foi cancelada.

O cancelamento de uma NFS-e precisa constar da escrituração fiscal. Registrado, a receita de serviços do mês fica em R$ 326.800 (R$ 237.600 + R$ 89.200).

Se o cancelamento ficar de fora, a escrita continua mostrando R$ 431.000, e a apuração do mês partiria de uma receita R$ 104.200 maior do que a real.

• Deixar nota errada entrar. Nota recebida com erro para ser corrigida depois, sem que a correção aconteça, gera problemas na escrituração fiscal e trava a portaria.
• Misturar a escrita fiscal com a contábil. O SPED Contábil registra o que acontece financeiramente, com diário, razão e balanços; o SPED Fiscal foca nos impostos, com notas fiscais, entradas e saídas e estoque.
• Deixar o crédito sem apropriar. O imposto pago nas compras gera crédito, e para recuperar períodos em que ele não foi apropriado o artigo de restituição manda ajustar as escriturações contábil e fiscal. O caminho vale para empresas com escriturações completas, exceto as optantes do Simples Nacional.

• Artigo: o que a área tributária faz: lista a escrituração fiscal entre as funções, ao lado da apuração dos tributos, do controle dos prazos e das obrigações acessórias.
• Artigo: como os créditos de impostos se acumulam na escrita fiscal: explica como o crédito vai acumulando e quais empresas podem pedir a restituição.
• Artigo: o SPED Contábil e o SPED Fiscal lado a lado: descreve a EFD como o arquivo digital das escriturações dos documentos fiscais de ordem estadual e da Receita Federal.