Alíquota efetiva

A alíquota efetiva é o percentual da receita que a empresa de fato paga em impostos: o total de impostos dividido pela receita. Ela difere da alíquota nominal, a da tabela ou da lei, e serve para comparar a carga entre empresas do mesmo setor e tamanho.

Aparece sempre que a conta de impostos entra na decisão. A alíquota aplicada pela tabela diz quanto se aplica sobre a base, e a efetiva diz quanto da receita sobrou para o fisco, ou seja, o peso real da carga de tributos da empresa.

Alíquota efetiva = Total de impostos ÷ Receita

É a conta que o artigo da Treasy sobre os impostos de quem vende produtos ou serviços manda comparar com a de empresas do setor e do tamanho da sua. No Simples Nacional, o artigo sobre regime tributário chega a ela por outra fórmula: (receita bruta dos últimos 12 meses × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ receita bruta dos últimos 12 meses, com a alíquota nominal e a parcela a deduzir tiradas da tabela da lei.

Faça a conta para uma empresa hipotética do Simples Nacional com receita bruta de R$ 425.000 nos últimos 12 meses. Digamos que a faixa dela tenha alíquota nominal de 29,8% e parcela a deduzir de R$ 18.700, valores do exemplo, e não da tabela da lei.

R$ 425.000 × 29,8% = R$ 126.650; menos R$ 18.700, sobram R$ 107.950 de imposto. Dividido pelos R$ 425.000, o imposto representa 25,4% da receita: a alíquota efetiva fica 4,4 pontos percentuais abaixo da nominal.

Projetar o imposto pela alíquota nominal costuma errar o orçamento. No exemplo, quem orçasse 29,8% sobre a receita superestimaria o imposto em R$ 18.700 no ano, justamente o valor da parcela a deduzir. A efetiva é a que sai do bolso e a que entra no orçamento.

Também atrapalham: comparar a sua alíquota efetiva com a de empresas de outro setor ou tamanho, quando o artigo manda comparar com as do mesmo setor e tamanho; esquecer que, em alguns regimes, o peso da folha sobre o faturamento altera a alíquota efetiva; e supor que ela fica parada, quando na reforma a alíquota efetiva de IBS e CBS evoluirá ano a ano até 2033.

• Artigo: como a folha de pagamento muda a conta entre regimes: mostra que, em alguns regimes e atividades, o peso da folha altera a alíquota efetiva.
• Artigo: como saber se a empresa paga os impostos corretos: manda comparar a alíquota efetiva, total de impostos sobre a receita, com a de empresas do setor e tamanho.
• Artigo: como a reforma muda a precificação até 2033: diz que a alíquota efetiva de IBS e CBS evoluirá ano a ano na transição.