Bitributação

A bitributação é o conflito de competências na aplicação de tributos, quando dois entes federativos cobram dois impostos sobre o mesmo fato gerador de um único contribuinte. Como a Constituição delimita o que cabe à União, aos estados e aos municípios, um dos entes acaba invadindo a competência do outro, o que torna a cobrança inconstitucional. Ficar atento evita pagar impostos a mais.

Aparece com frequência em disputas entre municípios sobre onde o ISS é devido, mas também surge em outras frentes tributárias menos óbvias do dia a dia da empresa.

O conflito nasce quando dois entes se declaram competentes para cobrar o mesmo fato gerador, geralmente por interpretação divergente de onde a operação aconteceu ou de qual serviço foi prestado. Isso é diferente do bis in idem, em que o mesmo ente cobra duas vezes pelo mesmo motivo. O conflito é mais comum entre ISS e ICMS, mas também pode envolver tributos federais como o Imposto sobre Importação, quando a operação cruza mais de uma jurisdição.

Uma consultoria presta serviço para um cliente em outro estado, e as duas prefeituras cobram ISS sobre a mesma nota: a de onde a empresa está sediada e a de onde o serviço foi prestado. Sem revisar o enquadramento, a consultoria paga o imposto duas vezes sobre o mesmo valor. A saída é levantar a legislação de ambos os municípios, provar onde o fato gerador de fato ocorreu e pedir a restituição ou a compensação do valor pago a mais.

Bitributação não é sempre óbvia: muitas vezes o gestor só percebe quando compara guias de dois períodos e nota o mesmo serviço sendo tributado duas vezes. Deixar de provisionar os impostos corretamente no orçamento ajuda a enxergar isso mais cedo? Ao contrário: sem provisão, a cobrança duplicada fica escondida dentro de uma conta genérica de tributos. Tratar toda cobrança extra como erro do sistema resolve o caso? Não sem antes checar a diferença entre tributos, impostos, taxas e contribuições envolvidas. E esperar demais para contestar custa o quê? Pode custar a restituição inteira, porque passado o período de revisão ela fica muito mais difícil de reaver.

• Guia completo: Bitributação: fique atento para não pagar impostos a mais: as competências de cada ente público e as exceções em que a cobrança dupla é legal.
• Material: Infográfico Raio X dos Impostos: alíquotas e incidências dos principais tributos federais, estaduais e municipais, para checar antes de fechar o orçamento.