Glossário de FP&A
Bitributação
A bitributação é o conflito de competências na aplicação de tributos, quando dois entes federativos cobram dois impostos sobre o mesmo fato gerador de um único contribuinte. Como a Constituição delimita o que cabe à União, aos estados e aos municípios, um dos entes acaba invadindo a competência do outro, o que torna a cobrança inconstitucional. Ficar atento evita pagar impostos a mais.
No acervo da Treasy: Bitributação: fique atento para não pagar impostos a mais.
Veja também: Planejamento tributário · ICMS · ISS.