Saiba a diferença entre os conceitos de tributos, impostos, taxas e contribuições

Publicado dia 24 de novembro de 2013

Quando explicamos o que é o EBITDA ou LAJIDA e como calculá-lo, muitas pessoas apresentaram a seguinte dúvida: “Mas se a definição do EBITDA diz que seu valor deve ser calculado antes dos impostos, por que aparecem impostos na figura?”. Esta é uma questão bem comum e também muito pertinente. Por isso, no artigo de hoje, vamos ajudar a esclarecê-la.

tributos, taxas, impostos e contribuições

Impostos sobre Vendas

Para deixar mais compreensível este assunto, é preciso haver o entendimento da diferença entre tributos, impostos, taxas e contribuições. Compreender esses pontos ajuda a organizar melhor as tarifações da empresa e também a buscar meios de otimizar a fatia do orçamento que é destinada ao pagamento dessas obrigações. Vamos lá então?

Conceito de tributos

Tributos são o conjunto de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios que formam a receita da União, estados e municípios. Alguns exemplos de tributos são o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a tarifa de luz ou do lixo cobrada por uma prefeitura ou ainda a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Existem dois tipos de tributos: eles podem ser diretos, quando os contribuintes arcam com a contribuição (caso do Imposto de Renda), ou indiretos, quando os impostos incidem sobre o preço das mercadorias e dos serviços vendidos. No Brasil, quase todos os produtos e serviços são vendidos com um conjunto de tributos incorporados ao valor.

Não é à toa que naqueles feirões do Dia Sem Imposto tudo fica mais barato: é que a carga tributária embutida em determinada mercadoria é descontada para vender ao cliente pelo valor bruto.

Para você entender melhor essa questão dos tributos, temos um e-book sobre Planejamento Tributário para download gratuito. Nele, além dos detalhes de cada categoria de tributos, você vai aprender a se planejar para reduzir os custos desses encargos. Para acessar, é só clicar na imagem abaixo:

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O que são impostos?

Agora vamos falar do conceito de impostos: trata-se de uma quantia em dinheiro paga aos municípios, estados ou União para custeio das despesas de administração e investimento dos governos. A destinação dos recursos recolhidos pelos impostos nem sempre é específica.

Em relação aos tipos de impostos, eles podem incidir sobre o patrimônio, como o IPTU e o IPVA, sobre a renda, como o Imposto de Renda, e sobre o consumo, como o IPI, cobrado dos produtores, e o ICMS, que é pago pelo consumidor.

Quase sempre os impostos são cobrados em conjunto, como vimos há pouco. Um exemplo é quando fazemos uma compra no supermercado. Se você for comprar 1 litro do leite de caixinha, por exemplo, vai pagar, no valor total dele, o ICMS (estadual) e o valor calculado pelo empresário para dar conta dos impostos para manter sua atividade funcionando, além de taxas e contribuições, que veremos a seguir.

Conceito de taxas

A principal diferença entre impostos e taxas é que, no caso dos impostos, normalmente os valores são calculados a partir de uma porcentagem. Então, eles variam, dependendo de quem é o pagador. Já nas taxas a situação é diferente: elas costumam ser fixas, independentemente da renda do contribuinte.

Existem dois tipos de taxas: as taxas de fiscalização, normalmente associadas ao trabalho da polícia, e as taxas de serviço ou de utilização, o caso que mais impacta no dia a dia das empresas.

Sobre o conceito de taxa, o mais correto é dizer que é um tributo para a prestação de serviços postos à disposição pelo Estado. Alguns exemplos de taxas são a coleta de lixo e as taxas cobradas para emissão de documentos.

Entendendo as contribuições

As contribuições têm semelhanças com as taxas e também com os impostos. Assim como as taxas, elas têm uma destinação específica, mas, diferentes destas, o valor a ser cobrado varia de acordo com a renda do contribuinte, aproximando as contribuições dos impostos.

Diferenciar tributos e contribuições também não é correto, uma vez que as contribuições formam os tributos. E estas, por sua vez, são formadas por dois tipos: de melhorias ou especiais.

As contribuições de melhorias são cobradas em uma situação que representa um benefício ao contribuinte, como uma obra pública (como uma pavimentação da rua) que valoriza o imóvel. Já as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são direcionados a um fundo dos trabalhadores do setor privado e público.

Tributos, impostos, taxas e contribuições na ótica da contabilidade gerencial

Tributos, impostos, taxas e contribuições

Cada um dos desembolsos com tributos, impostos, taxas e contribuições são tratados pela contabilidade gerencial em algum ponto específico do processo de composição dos demonstrativos e do cálculo do EBITDA. Como já vimos aqui no blog, alguns dos impostos que são diretamente associados à venda, como ICMS, IPI e ISS, já são absorvidos no cálculo da receita líquida, quando há o abatimento do valor destes impostos da receita bruta, na forma de deduções sobre vendas.

Já as taxas são valores pagos de forma pontual por algum serviço específico e, quando ocorrem, geralmente são classificadas como despesas. O mesmo acontece com as contribuições.

E para fechar a conta, ficou faltando considerar o IRPJ e a CSLL, que são tributos pagos pela empresa ao final do exercício contábil, após a apuração dos lucros, quando os demais impostos e taxas já foram considerados, entrando na conta como deduções de vendas ou despesas gerais.

Portanto, quando falamos da exclusão de impostos para o cálculo do EBITDA, é referente aos tributos como IRPJ e CSLL, pois os demais já foram considerados em algum ponto anterior da composição do resultado da empresa.

Concluindo

Agora que você já entendeu melhor a diferença entre os conceitos de tributos, impostos, taxas e contribuições, fica mais fácil organizar essas obrigatoriedades na contabilidade gerencial e, também, executar o planejamento orçamentário, certo? Afinal, levar em consideração o pagamento dos tributos é uma medida importante para quem quer fazer uma projeção de gastos mais próxima da realidade.

Impostos e demais cobranças governamentais são parte fundamental dos custos e despesas de uma empresa. Por isso, não considerá-los adequadamente pode trazer erros na precificação dos produtos, por exemplo, comprometendo o alcance das metas do negócio.

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