Compensação tributária

A compensação tributária é o uso de um crédito que a empresa tem a recuperar para abater um tributo que ela deve. No ICMS, por exemplo, o imposto cobrado nas compras de mercadorias é abatido do imposto a recolher nas vendas.

É um dos usos do crédito tributário apurado, e também um dos mecanismos dos incentivos fiscais, ao lado da redução de alíquotas e da isenção.

Tudo começa na apuração: o artigo da Treasy sobre restituição de impostos insiste em calcular com exatidão os créditos de cada produto e serviço, porque é isso que permite abatê-los na saída. No crédito de ICMS, o valor das compras é abatido do que se recolhe nas vendas. Já a restituição de impostos trata dos saldos a acertar no fim de cada mês, e o artigo diz que o saldo credor pode ser restituído ou compensado, dentro das regras de cada imposto.

Quando há saldo a receber, o pedido é eletrônico (PER/DCOMP), e a DCTF informa todo mês os débitos e créditos federais; o artigo da Treasy sobre restituição trata dos ajustes e dos prazos.

Vamos a um caso hipotético: uma distribuidora de ração compra mercadorias para revenda por R$ 729.900 e vende por R$ 912.200 no mês, com ICMS de 17% nas duas pontas. A alíquota é usada apenas no exemplo e varia por estado.

O ICMS das vendas é R$ 155.074 (R$ 912.200 × 17%) e o crédito das compras é R$ 124.083 (R$ 729.900 × 17%). A distribuidora abate o crédito do débito e recolhe R$ 30.991 (R$ 155.074 − R$ 124.083). Sem a compensação, pagaria os R$ 155.074 inteiros. A premissa é que todas as compras do mês dão crédito integral.

Compensar bem é abater o que é devido, e só isso.

• Compensar sem ter apurado o crédito. Crédito calculado de qualquer jeito vira diferença na hora de abater e na declaração do mês.
• Confundir com a compensação de prejuízo. O artigo sobre o IRPJ trata de outra coisa quando diz que o prejuízo documentado pode ser compensado com lucros futuros, em alguns casos.
• Supor que toda empresa pode compensar. De modo geral, segundo o artigo sobre restituição, têm acesso as empresas com escrituração fiscal e mercantil completa, exceto as optantes do Simples Nacional. O seu caso se confirma com o contador.

• Artigo: como a restituição de impostos se distingue da compensação: separa os dois conceitos e lista as práticas para recuperar créditos nos prazos.
• Artigo: o que são incentivos fiscais e como funcionam: coloca a compensação de tributos ao lado da redução de alíquotas e da isenção.
• Artigo: as regras do IRPJ para quem declara com prejuízo: diz que o prejuízo documentado pode ser compensado com lucros futuros, em alguns casos.