Lucro Real x Lucro Presumido: qual o melhor regime de tributação para sua empresa?

Publicado dia 15 de março de 2014

Muitas dúvidas acompanham os empreendedores durante a abertura de uma empresa ou mesmo após alguns anos gerindo o negócio. Uma delas, geralmente, surge no momento de elaborar o planejamento tributário da empresa. Afinal, é preciso comparar Lucro Real x Lucro Presumido para ver saber qual regime é o melhor para a sustentabilidade das finanças.

Lucro Real x Lucro Presumido

O primeiro ponto importante é entender do que estamos falando quando entramos nesse assunto!  Lucro Real e Lucro Presumido são opções tributárias, ou seja, são as formas de se pagar impostos sobre as notas fiscais. Há ainda uma terceira opção, que é o Simples Nacional, mas que não será abordada neste artigo, pois ele funciona de uma maneira diferente, inclusive, no cálculo dos impostos.

Para ajudar você a entender os detalhes de cada regime tributário e escolher qual deles é a melhor opção para sua empresa, elaboramos este artigo. Siga com a gente e confira o conteúdo!

As diferenças entre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido

Em resumo, temos três principais regimes tributários: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. O Simples Nacional é uma opção tributária para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e não desenvolvem atividades impeditivas para esse perfil, como consultoria, engenharia e gestão. Por essa característica, se enquadram no Simples os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que cumprem os pré-requisitos deste regime, como atividade e faturamento.

Já o Lucro Presumido é uma opção para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano ― ou a R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses ― e que não desenvolvem atividades impeditivas para esse perfil, caso de bancos comerciais, bancos de investimento, arrendamento mercantil e seguradoras.

Por exclusão, todas as empresas que não atendem aos requisitos de faturamento ou atividade do Simples e do Lucro Presumido, são tributadas no Lucro Real.

Agora que sabemos do que se trata, vamos analisar qual é a melhor opção no comparativo do Lucro Real e do Lucro Presumido para uma empresa que não pode optar pelo Simples. Para isso, vamos analisar três cenários: dois relacionados à carga tributária e outro que diz respeito à prestação de contas. Vamos lá!

Primeira análise: tributação de PIS e Cofins

O primeiro fator que se pode analisar para escolher o melhor regime tributário para o perfil da sua empresa é o pagamento de dois importantes tributos: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Tanto no Lucro Presumido quanto no Lucro Real, as empresas devem, obrigatoriamente, pagar essas contribuições. A diferença entre elas são as alíquotas e a possibilidade de deduzir despesas no cálculo das contribuições. Veja:

No Lucro Presumido, as empresas pagam um percentual de 0,65% para PIS e de 3% para Cofins sobre o valor da receita bruta (valor total da nota fiscal), e não podem deduzir nenhuma despesa dessa receita, com exceção das devoluções de venda, abatimentos ou vendas canceladas.

Já no Lucro Real, o percentual de PIS e Cofins mais que dobra de valor, sendo 1,65% para PIS e 7,60% para Cofins. Porém, para minimizar tal aumento, é permitida a dedução de algumas despesas no cálculo das contribuições, como insumos de produção, aluguéis, parcelas de leasing e depreciação de máquinas.

Dessa forma, é preciso verificar exatamente qual opção compensa mais para o perfil de cada empresa: quanto maior o valor da despesa que se permite abater do cálculo, mais vantajoso é o Lucro Real, pois a empresa acaba pagando menos de PIS e Cofins. Por outro lado, para um empreendimento com margens maiores, ou seja, poucas despesas, o Lucro Presumido passa a ser uma opção mais vantajosa.

Em todos os casos, a melhor forma de descobrir qual é a melhor opção em relação ao pagamento de PIS e Cofins é colocar tudo no papel e fazer as contas!

Segunda análise: tributação de IRPJ e CSLL

Além do PIS e Cofins, que incidem sobre a receita bruta, as empresas também são obrigadas a pagar outros dois tributos: o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A diferença é que, neste caso, os dois tributos são calculados sobre a renda das empresas, isto é, sobre o seu lucro. As alíquotas de IRPJ e CSLL são, respectivamente, 15% e 9%.

Como o próprio nome sugere, no Lucro Presumido, o lucro é obtido de forma presumida a partir de um cálculo matemático. Nestes casos, a Receita Federal é quem determina qual é o percentual de lucro sobre cada atividade. Por exemplo: para empresas industriais ou comerciais, com exceção de algumas atividades, presume-se que o lucro gerado seja de 8% para tributação do IRPJ e de 12% para tributação da CSLL, ambos sobre o valor da nota fiscal.

Já no Lucro Real, o lucro é encontrado mediante cálculo do resultado financeiro real. Para tal, a empresa precisa registrar todas as suas despesas e custos para deduzi-las de sua receita e encontrar, de fato, o valor do lucro gerado na operação.

Exemplo prático de Lucro Real x Lucro Presumido no cálculo de IRPJ E CSLL

Situação Proposta

  • Valor de compra do produto: R$ 1.000,00
  • Valor de venda do produto: R$ 1.200,00
  • Despesa de venda (comissão): R$ 100,00

Cálculo – exemplo de Lucro Presumido

  • IRPJ – R$ 1.200,00 x 8% (lucro presumido) = R$ 96,00 x 15% (% do IRPJ) = R$14,40
  • CSLL – R$ 1.200,00 x 12% (lucro presumido) = R$ 144,00 x 9% (% do CSLL) = R$12,96

Total de IRPJ e CSLL: R$ 27,36 (R$ 14,40 + R$ 12,96)

Cálculo – exemplo de Lucro Real

  • Lucro Apurado: R$ 1.200,00 – R$ 1.000,00 – R$ 100,00 = R$ 100,00
  • IRPJ: R$ 100,00 (lucro apurado) x 15% (% do IRPJ) = R$ 15,00
  • CSLL: R$ 100,00 (lucro apurado) x 9% (% do CSLL) = R$ 9,00

Total de IRPJ e CSLL: R$ 24,00 (R$ 15,00 + R$ 9,00)

Veja que, nesse exemplo, a melhor opção para a empresa seria o Lucro Real, pois economizaria em torno de R$ 3,36 por venda.

Porém, como não é qualquer despesa que pode ser abatida do cálculo do IRPJ e CSLL, é importante consultar atentamente o regulamento de cada tributo. Além disso, ainda existe um adicional de IRPJ para empresas que lucram acima de R$ 20 mil por mês, na ordem de 10% sobre o valor adicional, tanto no Lucro Real quando no Lucro Presumido, o que faz uma grande diferença para empresas com grandes margens de lucro.

Terceira Análise: nível de detalhamento na prestação de contas

Lucro PresumidoNo Brasil, é preciso demonstrar detalhadamente o cálculo dos tributos, informar para quem suas vendas estão sendo realizadas, para qual local, quais produtos estão sendo vendidos, entre outras informações.

Todo esse calhamaço de dados é enviado ao fisco ― federal, estadual ou municipal ― por meio de formulários e arquivos eletrônicos, com o objetivo de fiscalizar as empresas ou mesmo autuá-las, caso as informações estejam erradas ou divergentes.

No Lucro Presumido, o volume e detalhamento das informações são menores, pois, como vimos acima, o cálculo dos tributos é de, certa forma, “simplificado”, não exigindo da empresa controles internos demasiadamente complexos. Porém, tal realidade muda completamente no Lucro Real, em que a contabilidade da empresa deve estar sempre em dia e possuir bons sistemas de informação para evitar erros na prestação de contas.

Dessa forma, uma empresa não pode simplesmente querer optar pelo Lucro Real. Ela deve estar pronta para esse perfil tributário, pois o custo desse “passo mal dado” pode ser maior do que a economia teoricamente gerada.

Se você precisar de ajuda, não só para escolher o seu regime tributário, mas também o tipo de CNPJ e vários outros trâmites de abertura de empresa, recomendamos o Abra Sua PJ ― lá, você encontra diversas dicas sobre todo o processo burocrático e ainda conta com o suporte de uma equipe de primeira!

Conclusão

Como você viu, apesar de parecer um bicho de sete cabeças, escolher o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa não é tarefa difícil quando se tem em mãos as informações necessárias. Por isso, avalie bem as características do seu negócio, as especificidades de cada tributo e opção tributária, e defina qual é a melhor alternativa para o seu empreendimento.

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*Este artigo foi atualizado em 27/09/2018


Também publicado em Medium.

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