Multa fiscal

A multa fiscal é a penalidade em dinheiro que o fisco aplica à empresa que descumpre uma obrigação tributária, como errar o cálculo de um imposto ou informar um dado incorreto na nota fiscal. Ela é cobrada à parte do tributo e pode ocorrer mesmo sem intenção de burlar a lei.

Aparece no dia a dia de quem emite nota fiscal, apura imposto e entrega declaração: são os pontos em que um erro ou um prazo perdido pode virar penalidade.

A multa nasce de um descumprimento e vem da autoridade fiscal, como a Secretaria de Fazenda. O artigo sobre o código CEST dá um caso: a falta do código ou o código incorreto na nota pode resultar em multa, em rejeição da nota ou em bloqueio do certificado, e a penalidade varia por estado.

No texto da lei, o Código Tributário Nacional coloca a penalidade pecuniária ao lado do tributo como objeto da obrigação principal (art. 113, § 1º), e a responsabilidade por infração independe da intenção do agente, salvo disposição de lei em contrário (art. 136).

Suponha que o fechamento de uma distribuidora de autopeças apure o imposto do mês numa planilha e que uma fórmula arrastada errada a leve a recolher R$ 418.700 quando o correto seriam R$ 455.300.

A diferença é de R$ 36.600 (R$ 455.300 menos R$ 418.700), e é ela que fica em aberto com o fisco. A multa fiscal pode surgir sobre esse erro, e o valor depende do tributo e das regras de quem cobra: nenhum percentual deve ser presumido.

Os artigos da Treasy tratam a multa como o custo de um erro que se evita na origem, e não se descobre na notificação.

Pagar o imposto em dia livra da multa? Não: o artigo sobre obrigações acessórias mostra que dá para pagar todos os impostos em dia e ainda tomar multa, bastando perder o prazo de uma declaração.

Só a má-fé gera multa? O artigo sobre tecnologia e risco fiscal sustenta que o erro de boa-fé também vira multa: sem intenção, a multa é a mesma.

A planilha basta para conferir o cálculo? O artigo sobre erros em planilhas lembra que um erro em cálculo de impostos pode resultar em multa fiscal e que o Excel não rastreia quem mudou o número, quando e com qual fórmula.

• Artigo: o calendário que evita multa por declaração atrasada: mostra como montar a lista de entregas com prazo, responsável e lembrete antecipado.
• Artigo: os controles simples de compliance financeiro: reúne segregação de funções, alçadas, conciliação e calendário de obrigações contra multas, perdas e fraude.
• Artigo: tributação e compliance como decisão de gestão: coloca provisionar, recuperar crédito e cumprir prazos entre as proteções do lucro e do caixa.