Multa por atraso

Multa por atraso é a penalidade em dinheiro cobrada de quem deixa de cumprir uma obrigação no prazo, como pagar uma conta, recolher um tributo ou entregar uma declaração. Pode vir de um contrato ou da lei e, nos tributos, costuma vir somada aos juros de mora.

Aparece nas três pontas do financeiro: no contrato com o fornecedor, na conta paga depois do vencimento e no calendário de obrigações com o Fisco.

A multa por atraso nasce de uma obrigação com prazo e de uma regra que diz quanto custa perdê-lo. Ela vem de três lugares:

• Contrato: o artigo sobre orçamento de projeto recomenda incluir no contrato com fornecedores cláusulas sobre multa por atraso.
• Tributo: o artigo sobre a COFINS diz que o pagamento fora do prazo gera multa por atraso, na prática juros mais multa de mora, e os juros de mora são o encargo proporcional ao tempo de atraso.
• Declaração: a entrega fora do prazo de uma obrigação acessória, como a RAIS e o CAGED, também gera multa.

Num cenário hipotético, uma rede de clínicas contrata a reforma de uma unidade por R$ 643.400 e inclui no contrato uma multa por atraso de R$ 9.300 por semana.

A obra termina três semanas depois do prazo. A multa é R$ 9.300 × 3 = R$ 27.900, descontados do saldo a pagar à empreiteira, e a rede sabe disso porque a cláusula foi escrita antes da assinatura.

Sem a cláusula, o atraso custaria à rede semanas de unidade parada e uma discussão sem regra combinada.

Com contrato, o atraso tem preço combinado; com o Fisco, o prazo e a penalidade vêm da lei. Muita multa evitável nasce do esquecimento, que não exige má-fé: uma conta que se perdeu no meio das outras, ou uma declaração cujo prazo passou com o imposto já pago, gera multa do mesmo jeito. O artigo sobre automação de contas a pagar e receber trata esse prejuízo como recorrente e propõe lembretes automáticos de vencimento, e o compliance fiscal pede um calendário de obrigações com responsável e lembrete.

Há ainda o contrato com fornecedores sem cláusula de multa, que deixa o atraso sem preço combinado, e a conta que soma só a multa dos tributos e esquece os juros de mora que vêm junto.

• Artigo: o calendário de obrigações no compliance tributário: mostra que dá para pagar todos os impostos em dia e ainda tomar multa, bastando esquecer uma declaração.
• Artigo: as datas da RAIS e do CAGED no calendário fiscal: avisa que a entrega fora do prazo gera multa e recomenda acompanhar o calendário fiscal.
• Serviço: BPO contábil da Treasy: começa levantando o regime tributário e as obrigações da empresa, mostra a pendência acumulada antes de virar multa e põe a apuração e as guias dentro do prazo de cada obrigação.