Juros de mora

Juros de mora são o encargo cobrado sobre uma obrigação paga depois do vencimento, em percentual do valor devido e na proporção do tempo de atraso. Eles valem para dívidas de contrato, como empréstimo e financiamento, e para tributos pagos em atraso, e vêm somados à multa.

Aparece quando o pagamento de um empréstimo atrasa e quando um tributo vence sem ser pago.

O encargo depende de:

• a obrigação vencida e não paga, que é a base;
• o tempo de atraso, que faz o encargo crescer enquanto a dívida não é quitada;
• a taxa, que vem do contrato, no caso do empréstimo, ou da lei, no caso dos tributos.

No tributo, o Código Tributário Nacional (art. 161) manda acrescer juros de mora ao crédito pago fora do prazo e, se a lei não dispuser de modo diverso, a taxa é de 1% ao mês. Nos tributos federais cobrados pela Receita Federal, a lei manda calcular pela taxa básica de juros, a Selic (Lei 9.430/1996, art. 61, § 3º). A multa de mora corre à parte: o artigo sobre o IRPJ aponta, no atraso desse imposto, multa de 0,33% por dia, até 20% do valor, mais os juros de mora.

Tome uma metalúrgica hipotética que deixa vencer um boleto de fornecedor de R$ 188.400 e o paga 30 dias depois. O contrato prevê juros de mora de 1,5% ao mês, taxa escolhida só para o exemplo, e uma multa contratual à parte, que a conta não inclui.

Juros de mora = R$ 188.400 × 1,5% = R$ 2.826. Sem a multa, o pagamento fica em R$ 188.400 + R$ 2.826 = R$ 191.226.

A multa já cobre o atraso? Não: multa e juros de mora se somam, e a empresa paga os dois, como no empréstimo vencido e no tributo em atraso.

Atrasar o tributo para aliviar o caixa compensa? Raramente. Além de multa e juros, o artigo sobre os impostos da venda lista protesto, negativação no CNPJ e bloqueio de contas, e a dívida pode ir para a dívida ativa, o registro oficial do débito.

A taxa do atraso é a do empréstimo? Não necessariamente: no contrato vale o que foi assinado, no tributo vale a lei, e só a leitura do contrato ou da norma fecha a conta.

• Vídeo: como o juro de mora entra no orçamento de quem recebe: coloca os juros de mora recebidos entre as receitas financeiras, abaixo do EBITDA.
• Artigo: o que a Cofins em atraso gera: diz que o atraso gera juros e multa de mora e pode levar o débito à dívida ativa.
• Artigo: o que o BNDES cobra quando a empresa atrasa: informa que o banco cobra juros de mora e multa e pode executar as garantias.