NCM Nomenclatura Comum do Mercosul

O NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código de oito dígitos criado para identificar a natureza das mercadorias e incentivar o desenvolvimento do comércio internacional. Ele é informado na nota fiscal, junto com o CEST nas mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Para quem compra e vende mercadoria, aparece na conferência da nota fiscal: o infográfico sobre o recebimento fiscal fala em conferir impostos, NCM e alíquotas de forma automática, sem digitação manual.

O NCM e o CEST andam juntos, mas não são a mesma coisa. O CEST identifica as mercadorias sujeitas à substituição tributária, e, segundo o artigo da Treasy sobre o CEST, a mesma NCM pode ter mais de um CEST, e cada CEST pode ter alíquotas diferentes. Um CEST errado pode afetar o cálculo do ICMS-ST e aumentar o valor final da venda.

No comércio exterior, o NCM entra entre os dados que o artigo sobre o imposto de importação lista para calcular os custos de nacionalização, ao lado da descrição técnica do produto.

Se uma distribuidora de material elétrico, hipotética, recebe uma nota de R$ 225.700 com 38 itens, a conferência fiscal confronta o NCM, os impostos e as alíquotas de cada item com o cadastro. Digamos que 3 dos itens cheguem com NCM diferente do cadastro.

Conferida na hora, a divergência vira um pedido de correção ao fornecedor antes do lançamento. Sem a conferência, ela aparece depois, e esse é o retrabalho que o infográfico quer eliminar: as divergências que só aparecem depois.

Quem cadastra o produto copiando o código do fornecedor, sem conferir, herda o erro dele e o repete em cada nova compra do mesmo item.

Quem trata NCM e CEST como a mesma coisa erra o cálculo da substituição tributária: o NCM identifica a natureza da mercadoria, o CEST marca as mercadorias sujeitas à ST, e o artigo sobre o CEST avisa que a escolha errada pode encarecer a venda e levar a nota a ser rejeitada pelo cliente.

E quem confia na digitação manual de cada item repete a chance de erro a cada nota, enquanto o infográfico propõe conferir NCM, impostos e alíquotas de forma automática.

• Artigo: o que o NCM faz na nota fiscal e como o CEST se liga a ele: define o NCM e explica que a mesma NCM pode ter mais de um CEST.
• Artigo: o CEST e o NCM nas notas de compra e venda: lembra que as compras devem sair do fornecedor com os dois códigos corretos e que a nota recebida deve ser conferida.
• Artigo: o passo a passo de quem importa mercadorias: lista o NCM entre os dados para calcular os custos de nacionalização.