Recuperação judicial

A recuperação judicial é o processo pelo qual uma empresa em dificuldade financeira busca reestruturar as suas dívidas e garantir a continuidade do negócio, com a supervisão da Justiça. O plano de recuperação é apresentado aos credores e precisa demonstrar que a operação é viável, propondo prazos, deságios e condições de pagamento. Um dos principais efeitos é o congelamento dos passivos privados, que dá fôlego de caixa enquanto a empresa se reorganiza.

O credor que exige plano de pagamento antes de continuar fornecendo é quem costuma empurrar a decisão, tema que esta reportagem sobre reestruturação financeira trata como etapa anterior, evitável, à recuperação judicial.

A recuperação judicial funciona em etapas: pedido protocolado, deferimento pela Justiça, suspensão temporária das cobranças, elaboração do plano de recuperação, votação pelos credores em assembleia e, se aprovado, execução do plano sob supervisão judicial por anos. Falhar em qualquer etapa pode converter o processo em falência.

Esse rito completo, incluindo a diferença entre recuperação judicial e falência, está detalhado neste guia sobre turnaround e recuperação de empresas.

Uma indústria têxtil de médio porte entrou em recuperação judicial depois de um deságio de 35% negociado com os principais fornecedores, prazo de pagamento estendido para oito anos e o congelamento das cobranças judiciais durante a negociação.

Com o fôlego de caixa do processo, a empresa conseguiu manter a produção rodando e renegociar contrato com o principal cliente, em vez de fechar as portas no meio da crise, movimento que este episódio do Controller Cast sobre orçamento e recuperação judicial discute com um especialista da área.

Uma recuperação judicial aprovada pela Justiça não garante a recuperação de fato: sem controle orçamentário rigoroso durante o cumprimento do plano, a empresa pode voltar a acumular dívida antes mesmo de sair do processo. Três armadilhas comprometem essa recuperação:

• Plano sem orçamento: entrar no processo sem um orçamento realista para sustentar o plano de pagamento negociado.
• Confundir os institutos: tratar recuperação judicial como renegociação simples de dívida, quando a supervisão judicial e o efeito sobre todos os credores mudam o jogo.
• Pedido tardio demais: esperar até o caixa não sustentar nem a operação básica, situação que recuperar uma empresa em crise trata como corrida contra o tempo, e que uma revisão orçamentária a tempo costuma evitar.

• Artigo: Recuperação Judicial e Falência empresarial: o que é e como evitar: o processo completo, do pedido ao cumprimento do plano.
• Artigo: Prazos Médios de Pagamento e Recebimento: o descasamento de prazos que, sem controle, empurra a empresa para a recuperação judicial.
• Artigo: Controller Cast #13 - Como o Orçamento Empresarial ajuda empresa em Recuperação Judicial, com Gustavo Guaresi