Alíquota nominal

A alíquota nominal é o percentual que a lei ou a tabela de um tributo fixa, antes de deduções como a parcela a deduzir do Simples Nacional. Difere da alíquota efetiva, o percentual da receita que a empresa de fato paga.

No Simples Nacional, ela é o ALIQ da fórmula do imposto, definido pela Lei Complementar, como mostra o artigo sobre regime tributário.

A alíquota nominal não se calcula: lê-se na lei. Dela se chega à alíquota efetiva pela fórmula que o artigo sobre o Simples Nacional de 2020 traz: ((BT12 × ALIQ) - PD) ÷ BT12.

BT12 é a receita bruta acumulada em 12 meses, ALIQ é a alíquota nominal e PD é a parcela a deduzir, as duas últimas conforme a Lei Complementar.

Suponha uma empresa do Simples Nacional com receita bruta acumulada de R$ 675.000 em 12 meses, cuja faixa tem alíquota nominal de 11,5% e parcela a deduzir de R$ 10.800. Os valores são ilustrativos e não vêm da tabela vigente.

A alíquota nominal aplicada à receita acumulada resulta em R$ 77.625; descontada a parcela a deduzir, restam R$ 66.825, e esse valor dividido pela receita acumulada equivale a 9,9%. Essa é a alíquota efetiva, a que se aplica à receita do mês: a empresa paga 9,9%, e não os 11,5% da tabela.

Posso projetar o imposto do mês com a alíquota nominal? No Simples Nacional, não: o imposto sai da alíquota efetiva aplicada à receita do mês, e a nominal é só um dos fatores da fórmula, como mostram os artigos da Treasy.

A alíquota da tabela vale para sempre? Não: o artigo sobre o Simples Nacional de 2018 trata de novas tabelas e de um novo cálculo, e quem projeta precisa da tabela em vigor.

Basta usar a conta do artigo? Os artigos pedem a orientação de um contador, porque cada caso tem exceções previstas nas Leis Complementares 123 e 155.

• Artigo: as alíquotas de cada regime lado a lado: traz as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins e o que muda na dedução de despesas.
• Artigo: como a alíquota do imposto de importação entra na conta: mostra que a alíquota vem indicada na TEC e entra na fórmula do imposto junto com o valor aduaneiro.
• Artigo: o mapa de decisão do planejamento tributário por regime: cruza faturamento, margem, folha e créditos com o tratamento de cada regime.