Base de cálculo

Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota para chegar ao imposto devido. Ela muda conforme o tributo e o regime: no lucro presumido, o imposto de renda incide sobre uma parcela fixa da receita; no lucro real, sobre o lucro apurado depois das deduções.

Com a incidência, a alíquota e os sujeitos cobrados, ela é um dos elementos que quem tem poder sobre o tributo deve fixar, como lembra o artigo sobre bitributação.

A base muda com o regime. No lucro presumido, o artigo da Treasy sobre a escolha entre os dois regimes mostra PIS de 0,65% e Cofins de 3% sobre a receita bruta, sem deduzir despesas, e imposto de renda de 15% sobre o lucro presumido, que é um percentual da receita bruta. No lucro real, PIS e Cofins são de 1,65% e 7,60%, mas insumos, aluguéis, leasing e depreciação são deduzidos, o que reduz a base.

Os percentuais são os do artigo; confirme as alíquotas vigentes com a contabilidade, porque a legislação muda.

Tome uma indústria de embalagens hipotética, com receita bruta de R$ 896.100 no mês e R$ 337.600 em insumos, aluguel e depreciação que dão direito a dedução (premissa do exemplo). Somados, PIS e Cofins são 3,65% no lucro presumido e 9,25% no lucro real.

No presumido, a base é a receita bruta inteira: R$ 896.100 × 0,0365 = R$ 32.707,65. No real, a base cai para R$ 896.100 − R$ 337.600 = R$ 558.500, e o imposto é R$ 558.500 × 0,0925 = R$ 51.661,25. A base encolheu, mas a alíquota mais que dobrou, e o imposto no real ficou maior; com deduções maiores, o resultado poderia se inverter.

Olhar só a alíquota é a leitura que mais custa, porque o imposto vem da alíquota aplicada à base: no exemplo, a alíquota passou de 3,65% para 9,25% e a base encolheu R$ 337.600, e só a conta das duas diz qual regime pesa menos. Compare sempre o imposto em reais, nunca só o percentual.

Dois cuidados menores: tratar o faturamento como base de todo tributo, quando no lucro real a base do imposto de renda é o lucro apurado, e tentar corrigir por carta de correção uma nota com base de cálculo errada. De acordo com o artigo sobre cancelamento de NFS-e, a carta não vale para erros nas variáveis que determinam o valor do imposto, como a base de cálculo e a alíquota, e só alguns municípios a aceitam.

• Material: infográfico dos impostos federais, estaduais e municipais: mostra onde cada imposto incide e qual alíquota aplica.
• Artigo: guia da Cofins: explica como o regime tributário muda a apuração da base de cálculo do imposto de renda e como a Cofins é paga no Simples Nacional.
• Artigo: quem paga a CSLL e como ela é apurada: mostra quem deve pagar a contribuição e como é feito o cálculo.