Dívida ativa

A dívida ativa é o registro oficial dos débitos com o governo, como tributos não pagos no prazo, que o poder público inscreve para cobrar. A inscrição restringe o acesso da empresa a crédito e pode levar a protesto, negativação no CNPJ, bloqueio de contas bancárias e execução fiscal.

Aparece depois do atraso: quem deixa o DARF vencer acumula multa e juros de mora e pode ser registrado na Dívida Ativa da União.

O caminho costuma seguir esta ordem:

• O tributo vence e não é pago: incidem multa e juros de mora, o encargo pelo atraso.
• O débito fica em aberto e pode resultar em inscrição na dívida ativa e em cobrança judicial.
• Inscrita a dívida, vêm as consequências: protesto, negativação no CNPJ, bloqueio de contas e execução fiscal, com crédito e contratos com o governo restritos.
• Para provar que está em dia, a empresa recorre às certidões negativas, que atestam a situação dos débitos de todos os estabelecimentos, matriz e filiais.

Veja um caso inventado: uma gráfica deixou de recolher R$ 45.100 em tributos federais, e o débito foi inscrito na dívida ativa. Meses depois, ela pede ao banco R$ 578.300 para comprar uma máquina. Neste caso, o banco não libera o valor enquanto o débito estiver aberto, que é o efeito de restrição de crédito da inscrição.

Para destravar o financiamento, a gráfica precisa regularizar o débito, pagando ou parcelando, e o valor a regularizar já vem somado de multa e juros de mora.

O gestor que deixa o DARF para o mês seguinte, para aliviar o caixa, descobre que a dívida só cresce: como resume a página do DARF, quanto antes se regulariza, menor o custo, e o parcelamento de débitos federais exige um processo específico.

Quem trata a dívida ativa como assunto do jurídico percebe o dano na hora de pedir crédito, porque a restrição aparece justamente aí; quem mantém um calendário com as datas de pagar tributos e entregar declarações evita o atraso que dá início a tudo.

E o sócio que supõe que só a empresa responde pode se surpreender: segundo o artigo sobre os impostos da venda, em situação grave o sócio pode responder pessoalmente.

• Artigo: o que acontece quando a empresa deixa de pagar impostos: diz que a dívida vai para a Dívida Ativa da União ou do Estado e pode virar protesto, negativação no CNPJ, bloqueio de contas e ação de execução fiscal.
• Artigo: o que acontece quando a Cofins atrasa: informa que o débito fica em aberto e pode resultar em inscrição na dívida ativa e em ações de cobrança.
• Artigo: como provar a regularidade fiscal com as certidões negativas: explica que a certidão da Receita Federal atesta os débitos federais e a Dívida Ativa da União, de matriz e filiais.