IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O IRPJ é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, tributo federal pago pelas empresas domiciliadas no Brasil e que possuem CNPJ. Ele incide sobre o lucro apurado pela empresa, conforme o regime de tributação adotado: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. A apuração costuma ser trimestral, com alíquota de 15% sobre o lucro e adicional de 10% sobre o valor que exceder R$ 20 mil por mês.

É o imposto que mais muda de peso conforme o regime escolhido, e por isso entra direto na decisão de qual regime tributário faz sentido para cada empresa.

A alíquota básica é 15% sobre o lucro do período, seja ele real, presumido ou arbitrado conforme o regime. Some a isso um adicional de 10% sobre a parte do lucro que passar de R$ 20 mil por mês.

IRPJ = Lucro × 15% + (Lucro acima de R$ 20 mil por mês) × 10%

No Lucro Presumido, a base de cálculo não é o lucro contábil real: é um percentual presumido sobre a receita bruta, o que muda bastante a conta para empresas de serviço, como resume o guia das principais regras do IRPJ.

Uma consultoria de engenharia no Lucro Presumido fatura R$ 150 mil no trimestre, prestando serviço técnico. Para esse tipo de atividade, a presunção de lucro é 32% da receita, o que dá uma base de cálculo de R$ 48 mil.

IRPJ = 48.000 x 0,15 = 7.200

Como a base trimestral de R$ 48 mil não ultrapassa o limite de R$ 60 mil, não incide o adicional de 10% neste trimestre: o IRPJ devido, à alíquota de 15%, fica em R$ 7.200.

O regime que a empresa escolheu ainda é o mais barato, ou o lucro já cresceu o suficiente para valer a pena revisar? Essa pergunta deveria voltar pelo menos uma vez por ano.

Três deslizes custam caro nessa revisão:

• Nunca revisar o regime depois da abertura da empresa, mesmo com o faturamento mudando de patamar.
• Confundir a base de cálculo do Lucro Presumido com o lucro contábil de verdade.
• Esquecer da CSLL, que segue as mesmas regras de apuração do IRPJ e costuma ser lançada junto, formando a carga tributária real sobre o lucro.

• Material: FP&A: o jogo do Lucro e Caixa: os 5 níveis de maturidade financeira, do controle básico ao planejamento colaborativo.
• Artigo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica: Tudo sobre o IRPJ: o guia completo, com todos os regimes de apuração.
• Artigo: IRPJ e CSLL: o que o gestor precisa saber: como os dois tributos juntos reduzem o lucro que sobra de verdade.
• Artigo: Simples, Presumido ou Real: a conta que decide o lucro: como escolher o regime certo para o porte da empresa.