Parcelamento de impostos

O parcelamento de impostos é o acordo em que a empresa quita em parcelas um tributo que não consegue pagar de uma só vez, mediante pedido ao fisco. Nos débitos federais, o pedido segue um processo específico, e o número de parcelas depende do valor e da modalidade.

Entra na rotina financeira quando um imposto vence sem caixa para pagá-lo, e tem efeito direto no grau de dependência de dívidas da empresa: o saldo parcelado conta como dívida.

O caminho tem poucas etapas. A empresa pede o parcelamento por um processo específico, e o ideal é buscar orientação profissional para não errar o requerimento. A modalidade define quantas parcelas cabem, conforme o valor, e cada parcela vira uma obrigação fixa do fluxo de caixa.

O atraso anterior ao pedido traz multa e juros cobrados pelo atraso, que aparecem na guia de pagamento. Algumas modalidades fixam valor mínimo por parcela e índice de correção: no parcelamento do Simples Nacional descrito em 2018, a correção era a Selic acrescida de 1% ao mês. Regras assim variam por programa e por época.

Considere, por hipótese, uma gráfica que acumulou R$ 588.900 de tributos federais vencidos e pede o parcelamento em 15 parcelas, dentro do limite da modalidade escolhida.

A divisão simples, R$ 588.900 ÷ 15 = R$ 39.260 por mês, ainda não inclui multa, juros e correção, que aumentam a parcela real. Para o caixa, o que muda é que R$ 39.260 passam a sair todo mês durante 15 meses, e o saldo devedor entra no endividamento da empresa.

O parcelamento resolve o vencimento, mas cria compromisso, e o erro aparece em quem o trata como alívio sem custo. O dono que olha só a parcela mensal esquece que, como lembra o artigo sobre endividamento, um parcelamento é uma dívida e pesa no índice; se vira rotina, o mesmo artigo lê isso como sinal de que a receita não acompanha as despesas. O controller que projeta o caixa com o número de parcelas de um programa antigo, como o do Simples descrito em 2018 para dívidas vencidas até maio de 2016, usa uma regra que pode já não existir. E quem deixa o tributo vencer sem pedir nada fica sujeito a multa, juros e ao registro na dívida ativa, que restringe o crédito.

• Artigo: a guia DARF e o pagamento em atraso: explica como emitir a guia de tributos federais em atraso e responde se é possível parcelar a dívida de DARF.
• Artigo: os índices de endividamento: responde se o parcelamento de impostos ou de fornecedores piora o índice de endividamento.
• Artigo: as regras de parcelamento do Simples Nacional em 2018: descreve o parcelamento de dívidas vencidas previsto nessa mudança, que serve de exemplo histórico, e não de regra atual.