Tipos de impostos no Brasil: quais são e como afetam sua empresa

Publicado dia 8 de julho de 2019

O Brasil conquistará mais um título, mas esse está longe de ser positivo. Em 2019 ganhamos o posto de primeiro colocado como o país que mais tributa empresas, pegando a liderança da França e a deixando em segundo lugar.

Quem pudera, são tantos os tipos de impostos no Brasil que chegam a confundir os empresários. Divididos entre federais, estaduais e municipais, as tributações representam uma fatia generosa do rendimento anual de uma empresa.

Neste texto iremos mostrar uma perspectiva do planejamento orçamentário em relação aos impostos e tributos. Sabemos que afetam o financeiro, é verdade. Todo dinheiro que sai do caixa, por mais que seja um compromisso com o Estado, pode afetar o desempenho financeiro de uma empresa.

No entanto, o que é pouco feito nas pequenas empresas (e que é princípio do planejamento orçamentário) é planejar esse pagamento com antecedência.

Mas antes de mais nada, vamos conhecer um pouco mais sobre os tipos de impostos existentes.

Quais são os tipos de impostos no Brasil?

Existem três tipos de tributos em espécie de impostos no Brasil, os impostos federais, estaduais e municipais. Esses são os tipos de impostos no Brasil, divididos por tributação federal, estadual e municipal.

Tipos de impostos federais

SIGLANOMEFINALIDADE
IIImposto de ImportaçãoÉ a tributação federal cobrada em cima de produtos importados trazidas em bagagens por viajantes ao Brasil.
IOFImposto sobre Operações FinanceirasEsse imposto incide em cima de operações de transações, como cartões de crédito e seguros.
IPIImposto sobre Produto IndustrializadoImposto cobrado por cada produto industrializado desenvolvido no Brasil.
IRPFImpostos de Renda Pessoa FísicaFeito anualmente, é o imposto pago em relação a renda de pessoas físicas.
IRPJImposto de Renda Pessoa JurídicaÉ o valor tributário do imposto por renda pago pelas empresas que mudam conforme a porcentagem de faturamento.
ITRImpostos sobre a Propriedade Territorial RuralImposto sobre as propriedades rurais e cobrado anualmente no dia 1º de janeiro.
CideContribuição de Intervenção no Domínio EconômicoIncide especificamente ao petróleo, gás natural e relacionados.
CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade SocialIncide sobre a receita bruta de empresas e tem o objetivo de garantir a Seguridade Social dos trabalhadores.
CSLLContribuição Social sobre o Lucro LíquidoÉ o imposto que incide em Pessoas Jurídicas (PJ) que garante apoio de Seguridade Social ao trabalhador.
FGTSFundo de Garantia do Tempo de ServiçoEssa contribuição mensalmente feita pelo trabalhador garante proteção ao funcionário que é demitido sem justa causa.
INSSInstituto Nacional do Seguro SocialContribuição social que tem o objetivo de garantir a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros pela Previdência Social.
PIS/
Pasep
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor PúblicoContribuição social arrecadado com o objetivo de garantir o seguro-desemprego aos trabalhadores.

Tipos de impostos estaduais

SIGLANOMEFINALIDADE
ICMSImposto sobre Circulação de MercadoriasImposto cobrado pelas mercadorias comercializadas no país, podendo variar por estados.
IPVAImpostos sobre a Propriedade de Veículos AutomotoresPopular pois é o imposto pago anualmente por todo brasileiro que possui automóvel.
ITCMDImposto sobre a Transmissão Causa Mortis e DoaçãoEsse é o imposto que incide em heranças e doações.

Tipos de impostos municipais

SIGLANOMEFINALIDADE
IPTUImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial UrbanaTambém popular, o IPTU é o imposto pago por todo brasileiro que possui uma propriedade urbana.
ISSImposto sobre Serviços Cobrado das EmpresasSendo alíquota mínima de 2% e a máxima 5%, é a cobrança municipal em cima de empresas de qualquer segmento de atuação.
ITBIImposto sobre Transmissão de Bens Inter VivosÉ o carga fiscal que diz respeito a toda transmissão de imóveis, como apartamentos e casas.

Fonte: Jornal do Senado

Diferença entre imposto, tributo e taxa

Não é do conhecimento comum, mas existem grandes diferenças entre imposto, tributo e taxa. o empresário, na hora de colocar em dia seus compromissos com as contribuições, podem encarar dificuldade nessas definições. Confira agora o que significa cada uma delas:

Imposto

É a arrecadação com o objetivo de abastecer os cofres públicos onde são revertidos para ações ao bem público, como saúde, segurança e educação. Impostos são espécie, ou seja, uma classificação do tributo. Dentre os impostos, existem dois tipos: direto e indireto.

Os diretos são os cobrados em forma de porcentagem, como o IR (Imposto de Renda), por exemplo. Já os indiretos são os impostos que incidem em produtos, ou seja, não são calculados com base em porcentagem.

Tributo

Dessa forma, tributo é o termo guarda-chuva que cobre impostos e taxas. É toda a arrecadação compulsória, ou seja, obrigatória, que o Estado exerce por toda atividade administrativa exercida. Portanto, tributo é o gênero que engloba tanto impostos, como taxas e contribuições.

Taxa

Diferente dos impostos, as taxas não são valores que variam conforme a porcentagem. Em outras palavras, taxas são pagas o Estado toda vez que precisamos de  algum serviço específico prestado, como emissão de carteiras e licenciamento de veículos.

Como os tributos podem afetar o seu financeiro?

Numa forma geral e bem resumida, as tributações possuem o objetivo de arrecadação financeira para finalidades que ajudaram, de certa forma, a população. Isso não quer dizer que as tributações não podem afetar de maneira negativa um negócio, principalmente os pequenos. Afinal, elas abocanham uma fatia generosa do faturamento anual.

Confira algumas formas que as tributações podem interferir de maneira negativa em seu negócio e como se prevenir.

Na escolha errada do regime tributário

O regime tributário é o tipo de cobrança de tributos para empresas que, essencialmente, depende do seu faturamento anual. No entanto, por descuido e falta de informação, empresas podem se cadastrar em regimes que não correspondem à sua realidade empresarial.

Dessa forma, poderiam estar pagando tributos a mais de forma desnecessária. Existem três regimes tributários e são eles:

1. Simples Nacional

Esse regime engloba pequenas e microempresas que têm, essencialmente, faturamento anual menor que R$ 4,8 milhões. Para cada regime existem particularidades, portanto, conheça quais são os impostos pagos pelas empresas no regime Simples Nacional.

2. Lucro Presumido

O valor do lucro das empresas nesse regime é presumido pela Receita Federal com base no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em relação ao seu faturamento. Caso o lucro anual seja abaixo de R$ 78 milhões a empresa se enquadra no regime de Lucro Presumido.

Para se aprofundar mais no assunto, recomendo esse nosso artigo sobre Lucro Real x Lucro Presumido. E, também, esse artigo a Endeavor com exemplos sobre Lucro Presumido.

3. Lucro Real

Esse regime é obrigatório para as empresas com faturamento acima dos R$ 78 milhões e para determinadas atividades, como as financeiras e negócios que recebam dinheiro do exterior.

Por mais que existem os regimes específicos para cada quantidade de faturamento, uma empresa que recebe menos que o faturamento do Lucro Real, por exemplo, pode se cadastrar neste regime. Mas, se recebe a mais, ela não poderá se categorizar no Simples Nacional. É dessa forma que as confusões surgem.

Na falta de planejamento financeiro para a quitação dos tributos

A falta de planejamento financeiro é um dos principais motivos. Afinal, são poucos que planejam o seu negócio a longo prazo de uma maneira tão específica como essa. De qualquer forma, é importante “guardar um dinheiro”  e planejar seu caixa para a quitação dos compromissos fiscais com o Estado.

No volume de horas investidas

Por ser muito burocrático, o processo de tributação, às vezes, exige muito tempo de um departamento financeiro. Para você ter uma ideia, as empresas possuem uma média de 1.958 horas investidas no processo tributário. Se a sua empresa perde muito tempo com as tributações o ideal é investir em uma solução que otimize esse processo, como softwares e ERPs.

Planejamento tributário: o guia completo

O planejamento tributário é uma forma de organizar e planejar as tributações de forma que reduz a carga a ser paga; tudo isso de forma lícita, é claro. No fim, é uma análise das tributações existentes e escolha das melhores que se adequam à sua empresa.

Esse é um assunto extenso e que merece uma atenção especial. Por isso produzimos um eBook, o Planejamento Tributário: O guia completo para planejar e reduzir os custos tributários de sua empresa. Baixe gratuitamente clicando no banner abaixo a aprenda a usar o planejamento tributário a seu favor.

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