Fato gerador

O fato gerador é o evento que dá origem a um registro ou a uma obrigação: na contabilidade, a venda, a compra ou o contrato cuja data define a competência de uma receita ou despesa, independentemente do pagamento. Na tributação, é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que nasça a obrigação de pagar o tributo.

Está em todo lançamento, porque a data de competência é a do fato gerador, e em toda conversa sobre imposto, já que a Constituição de 1988 reparte entre União, estados e municípios os fatos geradores que cada um pode tributar.

Na contabilidade, cada lançamento carrega três datas obrigatórias: a de competência, que é a do fato gerador, a de vencimento e a de pagamento. Só a primeira decide em que período a receita ou a despesa entra na DRE. As outras duas dizem quando o valor deve ser pago e quando o dinheiro de fato se move.

Na tributação, a lei descreve a situação que faz nascer cada tributo, e a obrigação de pagar surge quando ela acontece. Ter competência para criar um tributo não obriga o ente a criá-lo.

Uma fábrica de embalagens hipotética emite, em 28 de março, a nota de um lote de R$ 152.400, com vencimento em 27 de abril. O cliente paga em 5 de maio. Para ela, a emissão da nota é o fato gerador.

A competência é 28 de março, e a receita entra na DRE de março. O vencimento cai em abril e o pagamento em maio, meses em que o dinheiro aparece no fluxo de caixa. Se o cliente pedir 30 dias a mais, a receita continua em março.

O fato gerador diz a que período um evento pertence, e o pagamento diz quando o caixa se move. A confusão aparece em três lugares:

• Datar pela data do pagamento. A DRE passa a seguir o caixa, quando a contabilidade define a competência pela data do documento, não importando quando vai ser pago ou recebido.
• Guardar uma data só. Sem as três datas no lançamento, resultado e caixa não saem da mesma base. O planejamento orçamentário adota o regime de competência, e nele o registro segue a data do fato gerador.
• Tratar o fato gerador do imposto como o da contabilidade. O contábil fixa o período do registro, e o tributário é o que a lei define para cada tributo: confira a lei antes de assumir a data da nota.

• Vídeo: aula sobre lançar cada venda com a data de competência e a de caixa: traz o fato gerador, como a emissão da nota, ao lado da data em que o dinheiro entra.
• Artigo: como o resultado e o fluxo de caixa leem as mesmas vendas: compara o registro no fato gerador com o registro no pagamento.
• Artigo: por que a mesma receita muda de um relatório para outro: trata do critério de data que separa um número do outro.