Protesto de título

Protesto de título é o ato formal, lavrado pelo tabelionato de protesto, que prova o não pagamento de uma obrigação registrada em título ou em outro documento de dívida, como a duplicata. Serve ao credor para documentar a falta de pagamento e a quem avalia um cliente ou fornecedor como sinal de risco.

Aparece na rotina de quem vende a prazo e tem clientes que não pagam no vencimento, o cenário da inadimplência.

O credor leva o título ao tabelionato, que intima o devedor. Se ele não paga, o protesto é registrado e a falta de pagamento fica provada.

O peso disso aparece no pedido de falência. O artigo sobre recuperação judicial e falência cita o artigo 94 da Lei de Falências: será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos na data do pedido. A petição deve trazer o protesto do título e a identificação de quem recebeu a intimação.

Tome o caso hipotético de uma distribuidora de insumos plásticos que emitiu uma duplicata de R$ 55.900 contra um cliente e, vencida a cobrança amigável, apresentou o título ao tabelionato.

O cliente é intimado. Se pagar no tabelionato, a dívida se resolve; se não pagar, o protesto é registrado e a distribuidora passa a ter a falta de pagamento provada.

Para o financeiro, o protesto é um dado a mais para decidir se, e em que condições, vender a prazo ao mesmo cliente de novo.

O protesto pesa como dado de risco nas duas direções: o credor o usa para provar a dívida, e quem analisa um cliente ou fornecedor o lê como alerta.

• Protestar antes de conversar: o artigo sobre a taxa de inadimplência recomenda, na primeira abordagem, lembretes antes do vencimento, contato no dia seguinte e presunção de boa-fé, com formas de pagamento oferecidas.
• Ignorar o protesto de terceiros: o artigo sobre comprar soluções e não problemas orienta pesquisar o CNPJ e descartar fornecedor com protestos e cheques sem fundos.
• Olhar cada título isolado: para o pedido de falência, o que conta, segundo o artigo, é a soma dos títulos protestados, e vários títulos pequenos podem passar de 40 salários mínimos.

• Artigo: o que acontece quando o financiamento do BNDES atrasa: lista, nas perguntas e respostas, juros de mora, multa, execução das garantias e a possibilidade de protesto no nome da empresa.
• Artigo: as consequências de atrasar o pagamento de impostos: relaciona multa, juros de mora, dívida ativa e a possibilidade de protesto, negativação no CNPJ e bloqueio de contas.
• Artigo: como separar clientes de alto e baixo risco ao provisionar perdas: cita atrasos frequentes e protestos como sinais de cliente de alto risco.