Adicional do IRPJ

O adicional do IRPJ é uma alíquota extra de 10% cobrada sobre a parcela do lucro que passa de R$ 20.000 por mês, na apuração do IRPJ pelo Lucro Real, pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Arbitrado.

Ele se soma à alíquota padrão do imposto de renda da empresa, de 15%, e pesa mais em quem tem margens altas. No Simples Nacional, o IRPJ já vai dentro da guia única (DAS), sem esse adicional à parte.

Adicional do IRPJ = (Lucro do período − R$ 20.000 × meses do período) × 10%

A alíquota do adicional é única para todas as pessoas jurídicas (Lei 9.249/1995, art. 3º, § 1º). No Lucro Real, a base é o lucro real, apurado a partir da contabilidade; no Presumido, o lucro estimado por percentuais sobre a receita; no Arbitrado, o lucro arbitrado. Em qualquer regime, o limite vale por mês do período de apuração: R$ 20.000 vezes o número de meses, ou R$ 60.000 no trimestre.

Hipoteticamente, uma fabricante de embalagens, tributada pelo Lucro Real e apurando o imposto mês a mês, fecha março com lucro de R$ 47.800.

O lucro passa em R$ 27.800 o limite mensal, e só esse excedente paga o adicional: R$ 2.780, somados ao IRPJ comum. A parte do lucro que fica abaixo do limite não paga o adicional. Se a empresa estivesse no Lucro Presumido, a medida seria o lucro presumido, um percentual da receita bruta, e não o lucro contábil do mês.

Sobre a faixa que passa do limite, a carga do IRPJ pode chegar a 25%, porque a alíquota padrão e o adicional se somam; quanto maior a margem, maior a fatia do lucro nessa faixa. Três pontos pedem atenção na conta:

• Aplicar a alíquota ao lucro inteiro. O adicional incide só sobre a parcela que excede o limite.
• Esquecer de multiplicar o limite pelos meses. Na apuração trimestral, o limite é de R$ 60.000, e não de R$ 20.000.
• Comparar o limite com a receita. O limite é de lucro: no Lucro Presumido, do lucro presumido, e não da receita bruta.

• Artigo: como o IRPJ é apurado em cada regime: traz a alíquota padrão, o adicional e as regras de apuração para Lucro Real, Presumido e Arbitrado.
• Artigo: as regras do IRPJ no Lucro Real: explica o adicional sobre o lucro acima do limite mensal e que a alíquota total pode chegar a 25%.
• Artigo: a comparação entre Lucro Real e Presumido: cita o adicional entre os fatores que pesam mais em empresas de margens altas.