Faixa de faturamento

A faixa de faturamento é o intervalo de receita em que a empresa se enquadra. No Simples Nacional, a faixa e a atividade da empresa definem a alíquota dos tributos recolhidos na guia única.

Quem opta pelo regime que reúne vários tributos numa guia só acompanha a faixa para saber a alíquota, e a mesma classificação serve de critério na comparação com o mercado, que segmenta por setor, regime tributário e faixa de faturamento.

• Quem está no regime. Microempresas e empresas de pequeno porte, dentro de um teto anual de receita bruta: R$ 360 mil para a microempresa e R$ 4,8 milhões para a de pequeno porte, segundo o texto sobre os impostos pagos por quem está no Simples.
• Tabela da atividade. As alíquotas variam com a atividade (comércio, indústria, serviços) e com a faixa, que o artigo sobre os tributos da venda situa entre R$ 180 mil e R$ 4,8 milhões de faturamento.
• Guia única. O IRPJ já vem dentro da guia paga pela empresa, e o valor varia conforme a faixa.
• Fora do Simples. No Lucro Presumido a base de cálculo depende da atividade e, no Lucro Real, o imposto incide sobre o lucro apurado.

Em um exemplo inventado, uma loja de material de construção no Simples Nacional fatura R$ 399.400 no mês e, na faixa em que está, o percentual aplicado sobre o faturamento é de 7,8%. A guia sai assim: R$ 399.400 × 7,8% = R$ 31.153,20.

Se, em outra faixa da tabela, a alíquota fosse de 10,2%, o mesmo faturamento mensal geraria R$ 399.400 × 10,2% = R$ 40.738,80, ou R$ 9.585,60 a mais. As duas alíquotas são hipotéticas; a verdadeira vem da tabela da atividade da empresa.

A faixa orienta a alíquota só dentro do Simples Nacional, e é nessa fronteira que o erro aparece:

• Levar a lógica da faixa para outro regime. No Lucro Presumido a base depende da atividade e no Lucro Real o imposto incide sobre o lucro; a faixa de faturamento só decide a alíquota no Simples.
• Esquecer a atividade. Duas empresas podem pagar percentuais diferentes mesmo faturando o mesmo valor, porque comércio, indústria e serviços têm tabelas próprias.
• Olhar o faturamento só no fim do ano. O artigo alerta que ultrapassar o limite do Simples leva a empresa a outro regime, com obrigações maiores, e por isso recomenda acompanhar o faturamento durante o ano.

• Artigo: como o IRPJ entra na guia do Simples e como é apurado nos outros regimes: mostra que o IRPJ do Simples varia conforme a faixa e compara com os regimes de lucro.
• Artigo: como o ISS é recolhido por quem presta serviços no Simples: explica que a prestadora optante recolhe conforme a faixa em que se enquadra.
• Artigo: como escolher entre Simples, Lucro Real e Lucro Presumido: diz que o Simples vale para quem fatura até R$ 4,8 milhões anuais e que, perto desse limite, convém comparar com o Lucro Real.